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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6-017/2021
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
Nº do Processo Administrativo: 634/2021
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AV..CRONGE DA SILVEIRA,438-CENTRO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/01/2022 09:00
Publicação: 13/01/2022 10:20
Homologação: 28/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA | 12/01/2022 15:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA | 12/01/2022 15:56 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2022 16:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇOS | 12/01/2022 16:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DE CONTROLE INTERNO | 13/01/2022 10:22 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/01/2022 10:12 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/01/2022 16:08 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 12/01/2022 16:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE-DOEB | 06/12/2021 |
| 2 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE-MURAL FISICO | 28/12/2021 |
| 3 | Site | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE-PORTAL DE TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO DE BARCARENA-www.barcarena.pa.gov.br/licitacao | 12/01/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PUBLICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE www.barcarena.pa.gov.br/licitacao | 12/01/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOAT, VISTORIA VEICULAR: PROCEDÊNCIA E DETECÇÃO DE FRAUDES, ATUALIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA. | R$10.000,07 | R$10.000,07 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.000,07 | R$10.000,07 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE TRÂNSITO, BOLETIM DE OCORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - BOAT, VISTORIA VEICULAR: PROCEDÊNCIA E DETECÇÃO DE FRAUDES, ATUALIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA. | UNIDADE | 3390394800 - SERVIÇOS DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | 29 | R$344,83 | R$10.000,07 | Lote vencido por JCT SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA pelo valor de R$10.000,07Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 29 | R$344,83 | R$10.000,07 | R$10.000,07 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
013001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARCARENA
JCT SERVICOS DE CONSULTORIA EMPRESARIAL E TREINAMENTO LTDA 25.912.600/0001-57
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/12/2021
FIM
27/02/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF