Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#6/2022-001-PMNR
000119 - NOVO REPARTIMENTO
119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

Nº do Processo Administrativo: 6/2022-001-PMNR

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL, SITUADA NA AVENIDA DOS GIRASSÓIS, Nº 15, QD. 25 - BAIRRO MORUMBI - CEP: 68473-000, NOVO REPARTIMENTO – PA

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 06/01/2022 10:00

Publicação: 27/01/2022 19:22

Homologação: 07/01/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 5

Aditivos: 5



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. COMPROVANTE DA NATUREZA SINGULAR 27/01/2022 19:14
2 COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO COMPROVAÇÃO DA NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO 27/01/2022 19:14
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 27/01/2022 19:14
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 27/01/2022 19:15
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 12/04/2022 18:13
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO 27/01/2022 19:15
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇÃO 27/01/2022 19:15
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECULTANTE 27/01/2022 19:15


Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial do Município Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará . Edição 2912. Disponível no site: http://diariomunicipal.com.br/famep/ 24/01/2022
2 Jornal de Grande Circulação no Estado Amazônia - Gerais - pag. 8 – Extrato de inexigibilidade de Licitação 21/01/2022
3 Portal da Transparência www.novorepartimento.pa.gov.br 21/01/2022


Participantes 1


MARTA APARECIDA PARANHOS - ME

PESSOA JURÍDICA: 17.179.216/0001-69

Vencidos 5

Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PMNR R$273.800,04 R$240.000,00 VENCEDOR
-12,34% do valor de referência
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FMAS R$149.400,00 R$120.000,00 VENCEDOR
-19,68% do valor de referência
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FMS R$149.400,00 R$120.000,00 VENCEDOR
-19,68% do valor de referência
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SMMA R$149.400,00 R$120.000,00 VENCEDOR
-19,68% do valor de referência
5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SEMED R$149.400,00 R$120.000,00 VENCEDOR
-19,68% do valor de referência
TOTAIS R$871.400,04 R$720.000,00 -17,37% do valor de referência

Itens 5


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PMNR TEMPO 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$22.816,67 R$273.800,04

Lote vencido por MARTA APARECIDA PARANHOS - ME pelo valor de R$240.000,00

-12,34% do valor de referência
2 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FMAS TEMPO 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$12.450,00 R$149.400,00

Lote vencido por MARTA APARECIDA PARANHOS - ME pelo valor de R$120.000,00

-19,68% do valor de referência
3 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SEMED TEMPO 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$12.450,00 R$149.400,00

Lote vencido por MARTA APARECIDA PARANHOS - ME pelo valor de R$120.000,00

-19,68% do valor de referência
4 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE SMMA TEMPO 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$12.450,00 R$149.400,00

Lote vencido por MARTA APARECIDA PARANHOS - ME pelo valor de R$120.000,00

-19,68% do valor de referência
5 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE FMS TEMPO 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12 R$12.450,00 R$149.400,00

Lote vencido por MARTA APARECIDA PARANHOS - ME pelo valor de R$120.000,00

-19,68% do valor de referência
TOTAIS 60 R$72.616,67 R$871.400,04 R$720.000,00


Contratos 5


Contrato nº 20220074

R$120.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
07/01/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº 20220073

R$120.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
07/01/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº 20220072

R$120.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
07/01/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº 20220071

R$120.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
07/01/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Contrato nº 20220070

R$240.000,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
07/01/2022

FIM
31/12/2022

CONTRATO

CONTRATO.PDF

ADITIVOS

ADITIVO 1.PDF


Aditivos de Contrato 5


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220070

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
31/12/2022

FIM
31/12/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220074

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
31/12/2022

FIM
31/12/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220071

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
31/12/2022

FIM
31/12/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220072

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
31/12/2022

FIM
31/12/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20220073

POR PRAZO R$0,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

119001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO

CONTRATADO

MARTA APARECIDA PARANHOS - ME 17.179.216/0001-69


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
31/12/2022

FIM
31/12/2023

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF