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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2022-SEMED
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: Nº 052022004
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 11/02/2022 14:00
Publicação: 02/02/2022 23:58
Homologação: 17/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 12
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 17/03/2022 08:37 |
2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 17/03/2022 08:39 |
3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO.PDF_A.PDF | 17/03/2022 08:27 |
4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.PDF_A.PDF | 17/03/2022 09:58 |
5 | EDITAL | EDITAL | 02/02/2022 23:51 |
6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA_A | 02/02/2022 23:52 |
7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 02/02/2022 23:53 |
8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO_A | 02/02/2022 23:54 |
9 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE_A | 18/03/2022 10:43 |
10 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO-AS | 02/02/2022 23:54 |
11 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO_A | 02/02/2022 23:55 |
12 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA_A | 02/02/2022 23:57 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | diario oficial-seção 3, pag 220 | 01/02/2022 |
2 | Mural Físico | QUADRO DE AVISO OFICIAL DA PREFEITURA | 02/02/2022 |
3 | Portal da Transparência | https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ | 02/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | LOTE I: TRANSPORTE ESCOLAR RODOVI¿RIO | R$3.190.158,40 | R$2.383.680,00 | VENCEDOR -25,28% do valor de referência |
2 | LOTE II: TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL | R$305.539,00 | R$251.940,00 | VENCEDOR -17,54% do valor de referência |
TOTAIS | R$3.495.697,40 | R$2.635.620,00 | -24,60% do valor de referência |
Lotes 2
Lote 1: LOTE I: TRANSPORTE ESCOLAR RODOVI¿RIO 26
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | ARUMANZAL/ CRAVAL /BRACINHO DO ICATU/ BAIÃO - VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.600 | R$8,03 | R$125.268,00 |
2 | MONTE MURIA/ TABOCA/ NOVO TESOURO – VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.640 | R$8,03 | R$133.619,20 |
3 | VILA DE IGARAPEZINHO / RAMAL DO CUPÚ/MASSARANDUBA- VICE/VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.200 | R$8,03 | R$41.756,00 |
4 | BOA ESPERANÇA / ITUQUARA – VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.640 | R$8,03 | R$29.229,20 |
5 | ANGELIN / CARANANZAL /CALADOS – VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.200 | R$8,03 | R$41.756,00 |
6 | PARDAL / CHICO MENDES I– VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.000 | R$8,03 | R$208.780,00 |
7 | BEIJA FLOR/ CHICO MENDES I– VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 15.600 | R$8,03 | R$125.268,00 |
8 | 8 DE MARÇO/ CHICO MENDES I– VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.800 | R$8,03 | R$167.024,00 |
9 | LADARIO / CHICO MENDES I– VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.000 | R$8,03 | R$208.780,00 |
10 | SANTA FÉ KM 43 DA TRANSCAMATÁ / ANGELINÓPOLIS KM 50-VICE -VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 16.640 | R$8,03 | R$133.619,20 |
11 | ANGILIM II / ANGELINÓPOLIS I /ANGILINÓPOLIS KM 50- VICE -VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.800 | R$8,03 | R$167.024,00 |
12 | SALVADO ALENTE/ ANGELINÓPOLIS KM 50 VICE -VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 36.400 | R$8,03 | R$292.292,00 |
13 | ANILZINHO / GUARIBA / ESPIRITO SANTO – VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.040 | R$8,03 | R$112.741,20 |
14 | COMBUCÃO / PORÇÃO / SÃO BERNARDO –VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 18.200 | R$8,03 | R$146.146,00 |
15 | CARARÁ / TEÓFILO / IGARAPÉ PRETO – VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.200 | R$8,03 | R$41.756,00 |
16 | FRANÇA/ IGUARAPEZINHO/ IGARAPÉ VICE -VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 14.040 | R$8,03 | R$112.741,20 |
17 | ENGENIO / LIMÃO / BAIÃO- VICE –VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.640 | R$8,03 | R$29.229,20 |
18 | LIMÃOZINHO- BAIÃO – VICE –VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.200 | R$8,03 | R$41.756,00 |
19 | IGARAPEZINHO / BAIÃO – VICE -VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.200 | R$8,03 | R$41.756,00 |
20 | VARGINHA / PAMPELÔNIA / ITAPERUÇU/ BAIXINHA / ARAQUEMBAUA – VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 8.840 | R$8,03 | R$70.985,20 |
21 | AÇAIZAL/BAIXO SECO / RAMAIS LÍ / POMPEU / LORO / MASSARANDUBINHA /MASSARANDUBA-VICE/VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 26.520 | R$8,03 | R$212.955,60 |
22 | ALTO APÍ / BRANQUELÂNDIA-VICE / VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 31.200 | R$8,03 | R$250.536,00 |
23 | PAXIUBAL / ITUQUARA-VICE/VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.400 | R$8,03 | R$83.512,00 |
24 | IGARAPÉ GRANDE/IGARAPÉ SECO/ITUQUARA-VICE/VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 13.000 | R$8,03 | R$104.390,00 |
25 | JUTAÍ II / BRANQUELANCIA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 20.800 | R$8,03 | R$167.024,00 |
26 | CAJU/ BRAÇÃO MIRI/ NOVO TESOURO – VICE-VERSA | QUILÔMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12.480 | R$8,03 | R$100.214,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
397.280 | R$208,78 | R$3.190.158,40 |
Lote 2: LOTE II: TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL 6
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
---|---|---|---|---|---|---|
1 | PRAINHA/ CANTA SAPO / ITUGUARA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 2.600 | R$12,37 | R$32.162,00 |
2 | FUGIDO / MATACURAZINHO / MATACURÁ – VICE/VERSA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.900 | R$12,37 | R$48.243,00 |
3 | AÇAIZAL ILHA / POÇÃO / AÇAIZAL CORREA – VICE/VERSA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.120 | R$12,37 | R$38.594,40 |
4 | AÇAIZAL ILHA / POÇÃO / XININGA / ITUQUARA – VICE/VERSA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 5.200 | R$12,37 | R$64.324,00 |
5 | PARITA MIRI/ BOA VISTA/ UMARIZAL-VICE/VERSA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 3.380 | R$12,37 | R$41.810,60 |
6 | MARARIÁ / BAIÃO-VICE/VERSA | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6.500 | R$12,37 | R$80.405,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
24.700 | R$74,22 | R$305.539,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/03/2022
FIM
31/12/2022
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF