Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2022-SEMED
000012 - BAIAO
012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Nº do Processo Administrativo: Nº 052022004

Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002

Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Lote

Elemento de Despesa: SERVIÇO

Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 11/02/2022 14:00

Publicação: 02/02/2022 23:58

Homologação: 17/02/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 1



Documentos 12


# Tipo Documento Cadastrado em
1 ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. ATA DE ABERTURA 17/03/2022 08:37
2 ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. ATA DE JULGAMENTO 17/03/2022 08:39
3 ATOS DE ADJUDICAÇÃO. TERMO DE ADJUDICAÇÃO.PDF_A.PDF 17/03/2022 08:27
4 ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.PDF_A.PDF 17/03/2022 09:58
5 EDITAL EDITAL 02/02/2022 23:51
6 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA_A 02/02/2022 23:52
7 MINUTA DO CONTRATO. MINUTA DO CONTRATO 02/02/2022 23:53
8 ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. ORÇAMENTO ESTIMADO_A 02/02/2022 23:54
9 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER DO CONTROLE_A 18/03/2022 10:43
10 PARECER JURÍDICO PARECER JURÍDICO-AS 02/02/2022 23:54
11 PESQUISA DE MERCADO PESQUISA DE MERCADO_A 02/02/2022 23:55
12 TERMO DE REFERÊNCIA TERMO DE REFERÊNCIA_A 02/02/2022 23:57


Publicidades 3


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União diario oficial-seção 3, pag 220 01/02/2022
2 Mural Físico QUADRO DE AVISO OFICIAL DA PREFEITURA 02/02/2022
3 Portal da Transparência https://baiao.pa.gov.br/portal-da-transparencia/ 02/02/2022


Participantes 1


GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA

PESSOA JURÍDICA: 33.636.633/0001-40

Vencidos 2

Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOTE I: TRANSPORTE ESCOLAR RODOVI¿RIO R$3.190.158,40 R$2.383.680,00 VENCEDOR
-25,28% do valor de referência
2 LOTE II: TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL R$305.539,00 R$251.940,00 VENCEDOR
-17,54% do valor de referência
TOTAIS R$3.495.697,40 R$2.635.620,00 -24,60% do valor de referência

Lotes 2


Lote 1: LOTE I: TRANSPORTE ESCOLAR RODOVI¿RIO 26


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 ARUMANZAL/ CRAVAL /BRACINHO DO ICATU/ BAIÃO - VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.600 R$8,03 R$125.268,00
2 MONTE MURIA/ TABOCA/ NOVO TESOURO – VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.640 R$8,03 R$133.619,20
3 VILA DE IGARAPEZINHO / RAMAL DO CUPÚ/MASSARANDUBA- VICE/VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.200 R$8,03 R$41.756,00
4 BOA ESPERANÇA / ITUQUARA – VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.640 R$8,03 R$29.229,20
5 ANGELIN / CARANANZAL /CALADOS – VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.200 R$8,03 R$41.756,00
6 PARDAL / CHICO MENDES I– VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000 R$8,03 R$208.780,00
7 BEIJA FLOR/ CHICO MENDES I– VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.600 R$8,03 R$125.268,00
8 8 DE MARÇO/ CHICO MENDES I– VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.800 R$8,03 R$167.024,00
9 LADARIO / CHICO MENDES I– VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.000 R$8,03 R$208.780,00
10 SANTA FÉ KM 43 DA TRANSCAMATÁ / ANGELINÓPOLIS KM 50-VICE -VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 16.640 R$8,03 R$133.619,20
11 ANGILIM II / ANGELINÓPOLIS I /ANGILINÓPOLIS KM 50- VICE -VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.800 R$8,03 R$167.024,00
12 SALVADO ALENTE/ ANGELINÓPOLIS KM 50 VICE -VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 36.400 R$8,03 R$292.292,00
13 ANILZINHO / GUARIBA / ESPIRITO SANTO – VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.040 R$8,03 R$112.741,20
14 COMBUCÃO / PORÇÃO / SÃO BERNARDO –VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 18.200 R$8,03 R$146.146,00
15 CARARÁ / TEÓFILO / IGARAPÉ PRETO – VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.200 R$8,03 R$41.756,00
16 FRANÇA/ IGUARAPEZINHO/ IGARAPÉ VICE -VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 14.040 R$8,03 R$112.741,20
17 ENGENIO / LIMÃO / BAIÃO- VICE –VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.640 R$8,03 R$29.229,20
18 LIMÃOZINHO- BAIÃO – VICE –VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.200 R$8,03 R$41.756,00
19 IGARAPEZINHO / BAIÃO – VICE -VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.200 R$8,03 R$41.756,00
20 VARGINHA / PAMPELÔNIA / ITAPERUÇU/ BAIXINHA / ARAQUEMBAUA – VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.840 R$8,03 R$70.985,20
21 AÇAIZAL/BAIXO SECO / RAMAIS LÍ / POMPEU / LORO / MASSARANDUBINHA /MASSARANDUBA-VICE/VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 26.520 R$8,03 R$212.955,60
22 ALTO APÍ / BRANQUELÂNDIA-VICE / VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 31.200 R$8,03 R$250.536,00
23 PAXIUBAL / ITUQUARA-VICE/VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.400 R$8,03 R$83.512,00
24 IGARAPÉ GRANDE/IGARAPÉ SECO/ITUQUARA-VICE/VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.000 R$8,03 R$104.390,00
25 JUTAÍ II / BRANQUELANCIA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.800 R$8,03 R$167.024,00
26 CAJU/ BRAÇÃO MIRI/ NOVO TESOURO – VICE-VERSA QUILÔMETRO 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 12.480 R$8,03 R$100.214,40

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

397.280 R$208,78 R$3.190.158,40


Lote 2: LOTE II: TRANSPORTE ESCOLAR FLUVIAL 6


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total
1 PRAINHA/ CANTA SAPO / ITUGUARA UNIDADE 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.600 R$12,37 R$32.162,00
2 FUGIDO / MATACURAZINHO / MATACURÁ – VICE/VERSA UNIDADE 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.900 R$12,37 R$48.243,00
3 AÇAIZAL ILHA / POÇÃO / AÇAIZAL CORREA – VICE/VERSA UNIDADE 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.120 R$12,37 R$38.594,40
4 AÇAIZAL ILHA / POÇÃO / XININGA / ITUQUARA – VICE/VERSA UNIDADE 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.200 R$12,37 R$64.324,00
5 PARITA MIRI/ BOA VISTA/ UMARIZAL-VICE/VERSA UNIDADE 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.380 R$12,37 R$41.810,60
6 MARARIÁ / BAIÃO-VICE/VERSA UNIDADE 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.500 R$12,37 R$80.405,00

NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE

24.700 R$74,22 R$305.539,00


Contratos 1


Contrato nº 036.005.2022

R$2.635.620,00

Detalhes do Contrato:


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADO

GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40



Aditivos de Contrato 1


Aditivo: 1º TERMO ADITIVO

POR VALOR R$3.030.963,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARTES
CONTRATANTE

012428 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

CONTRATADO

GETAC SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE AUTOMOVEL LTDA 33.636.633/0001-40


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
24/03/2022

FIM
31/12/2022

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF