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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-1301001
083001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TOME-ACU
Nº do Processo Administrativo: 1301001
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA CPL
Observação: o periodo de vigÊncia serÁ de atÉ 180 (cento e oitenta) dias.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/01/2022 08:00
Publicação: 15/12/2022 17:20
Homologação: 21/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DECISÃO | 15/12/2022 17:16 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/12/2022 17:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 15/12/2022 17:17 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 16/01/2023 15:16 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 15/12/2022 17:20 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 15/12/2022 17:18 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 15/12/2022 17:18 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA JORNAL, CADERNO GERAIS, PAG 4. | 02/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, SEÇÃO 3, EDIÇÃO Nº 1677-7069, PAGINA 23. | 02/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://www.prefeituratomeacu.pa.gov.br/ | 03/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PARA O MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU. | R$3.104.975,04 | R$2.894.925,18 | VENCEDOR -6,76% do valor de referência |
| TOTAIS | R$3.104.975,04 | R$2.894.925,18 | -6,76% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA PARA O MUNICÍPIO DE TOMÉ AÇU. | UNIDADE | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 6 | R$517.495,84 | R$3.104.975,04 | Lote vencido por CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA pelo valor de R$2.894.925,18-6,76% do valor de referência |
| TOTAIS | 6 | R$517.495,84 | R$3.104.975,04 | R$2.894.925,18 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
083229 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CLEAN MASTER AMBIENTAL UNIPESSOAL LTDA 18.804.209/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/01/2022
FIM
24/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF