Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-270101
123002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2701001/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: NO PRÉDIO DA CASA LEGISLATIVA, NA RUA MARECHAL RONDON, 426 – CENTRO – SANTA LUZIA DO PARÁ – CEP. 68.644-000
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/01/2022 09:00
Publicação: 04/02/2022 10:52
Homologação: 28/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR | 04/02/2022 10:41 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA | 04/02/2022 10:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERENCIA | 04/02/2022 10:39 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | PESQUISA DE PREÇOS | 04/02/2022 10:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 04/02/2022 11:00 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/02/2022 10:42 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 04/02/2022 10:50 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 04/02/2022 10:43 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Câmara Municipal | 27/01/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | Transparência | 04/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANALISE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, ORIENTAÇÃO NO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE RISCO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA AO CONTROLE INTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | R$66.000,00 | R$66.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$66.000,00 | R$66.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E ANALISE EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, ORIENTAÇÃO NO PLANEJAMENTO, GERENCIAMENTO DE RISCO E ORIENTAÇÃO TÉCNICA AO CONTROLE INTERNO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL. | TEMPO | 3350350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | Lote vencido por CONSTIC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA pelo valor de R$66.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$5.500,00 | R$66.000,00 | R$66.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
CONSTIC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 14.796.420/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123002 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
CONSTIC ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 14.796.420/0001-30
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2022
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF