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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-CPL-003/2021-PMBB (Art. 24, inciso XIII – Lei 8.666/93)
111409 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2021.0729-01/SEMAP
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREU BRANCO, SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, SITO À AV. BELÉM, S/Nº, CENTRO, BREU BRANCO-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/08/2021 16:00
Publicação: 11/02/2022 18:13
Homologação: 16/08/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | 11/02/2022 12:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/02/2022 12:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 11/02/2022 11:46 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 14/02/2022 10:46 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/02/2022 17:56 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 11/02/2022 12:08 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 11/02/2022 11:58 |
| 8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | 11/02/2022 12:41 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Famep - Publicado em:13/08/2021| N°2803| Pag:21 | 10/08/2021 |
| 2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Prefeitura | 10/08/2021 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal de Compras - www.portaldecompraspublicas.com.br | 10/08/2021 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - NÍVEL MÉDIO COMPLETO | R$106.250,00 | R$115.000,00 | PARTICIPANTE 8,24% do valor de referência |
| TOTAIS | R$106.250,00 | R$115.000,00 | 8,24% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - NÍVEL MÉDIO COMPLETO | R$106.250,00 | R$106.250,00 | PARTICIPANTE Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$106.250,00 | R$106.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - NÍVEL MÉDIO COMPLETO | R$106.250,00 | R$106.250,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$106.250,00 | R$106.250,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - NÍVEL MÉDIO COMPLETO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.250 | R$85,00 | R$106.250,00 | Lote vencido por INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL AGATA pelo valor de R$106.250,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.250 | R$85,00 | R$106.250,00 | R$106.250,00 | |||