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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2022-005
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 8/2022-005
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PORTAL DE COMPRAS: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 25/02/2022 10:00
Publicação: 14/02/2022 19:05
Homologação: 16/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 1
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 28/03/2022 08:30 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA INICIAL | 23/03/2022 16:55 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 23/03/2022 16:56 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 23/03/2022 17:04 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 28/03/2022 08:47 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 14/02/2022 19:02 |
| 7 | JULGAMENTO DO RECURSO | JULGAMENTO DO RECURSO | 31/03/2022 10:39 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/02/2022 16:25 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 14/02/2022 19:03 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA DE ORÇAMENTO | 14/02/2022 19:03 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 31/03/2022 10:33 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/02/2022 19:04 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 14/02/2022 19:04 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSO ADMINISTRATIVO | 31/03/2022 10:38 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 14/02/2022 19:05 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE LICITAÇÃO - DOU - SEÇÃO 3 Nº 31 | 14/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 2930 | 14/02/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DA ATA DE REGISTRO - FAMEP - EDIÇÃO 2956 | 22/03/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | RESULTADO DE PROCESSO - FAMEP - EDIÇÃO 2956 | 22/03/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 14/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO LEVE HACTH ESPECIFICAÇÃO : VEÍCULOS TIPO: LEVES HACTH CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; MOTOR FLEX. (GASOLINA/ÁLCOOL), POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 70 C.V. TRANSMISSÃO COM 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ FREIO A DISCO NA DIANTEIRA E TAMBOR NA TRASEIRA RODAS ARO 14, OU SUPERIOR; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 (QUATRO) PORTAS; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. | R$1.010.400,00 | R$672.000,00 | VENCEDOR -33,49% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA ESPECIFICAÇÃO : MOTOCICLETA ORIGINAL DE FÁBRICA 0KM MOTOR MONOCILÍNDRICO. OHC.4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR, CILINDRADA MÍNIMA 160CC. GASOLINA E/OU ETANOL TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 10 LITROS. CAPACIDADE PARA ABASTECIMENTO DE ÓLEO DO MOTOR NO MÍNIMO 1 LITRO. FREIO DIANTEIRO A DISCO COM 240 MM DE DIÂMETRO, E FREIO TRASEIRO A DISCO COM 220MM DE DIÂMETRO. SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA. POTENCIA MÍNIMA DE 14,5 C.V. A 8.500 RPM CAMBIO DE 5 VELOCIDADES SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA. PESO SECO MÍNIMO DE 120 KG. | R$466.920,00 | R$466.200,00 | VENCEDOR -0,15% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETE CÂMBIO AUTOMÁTICO ESPECIFICAÇÃO : CAMINHONETE CÂMBIO AUTOMÁTICOCAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIR-BAG DUPLO; MOTOR MOVIDO A DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 C.V.; CÂMBIO AUTOMÁTICO; 4X4; CAPACIDADE DE CARGAS 1050 KG VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS; ALARME DE RÉ; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO E RURAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS LEVES. | R$1.748.340,00 | R$1.726.200,00 | VENCEDOR -1,27% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETE CÂMBIO MECÂNICO ESPECIFICAÇÃO : CAMINHONETE CÂMBIO MECÂNICOCAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIR-BAG DUPLO; MOTOR MOVIDO A DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 C.V.; CÂMBIO MECÂNICO; 4X4; CAPACIDADE DE CARGAS 1050 KG VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS; ALARME DE RÉ; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO E RURAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS LEVES. | R$1.662.840,00 | R$1.618.200,00 | VENCEDOR -2,68% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.888.500,00 | R$4.482.600,00 | -8,30% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEICULO LEVE HACTH ESPECIFICAÇÃO : VEÍCULOS TIPO: LEVES HACTH CAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS LATERAIS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; MOTOR FLEX. (GASOLINA/ÁLCOOL), POTÊNCIA DE NO MÍNIMO 70 C.V. TRANSMISSÃO COM 05 (CINCO) MARCHAS A FRENTE E 01 (UMA) A RÉ FREIO A DISCO NA DIANTEIRA E TAMBOR NA TRASEIRA RODAS ARO 14, OU SUPERIOR; VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS; TRAVAS ELÉTRICAS NAS 04 (QUATRO) PORTAS; LIMPADOR E LAVADOR DO VIDRO TRASEIRO; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. | UNIDADE | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 240 | R$4.210,00 | R$1.010.400,00 | Lote vencido por L I SOUSA SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$672.000,00-33,49% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETE CÂMBIO MECÂNICO ESPECIFICAÇÃO : CAMINHONETE CÂMBIO MECÂNICOCAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIR-BAG DUPLO; MOTOR MOVIDO A DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 C.V.; CÂMBIO MECÂNICO; 4X4; CAPACIDADE DE CARGAS 1050 KG VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS; ALARME DE RÉ; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO E RURAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS LEVES. | UNIDADE | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 180 | R$9.238,00 | R$1.662.840,00 | Lote vencido por L I SOUSA SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$1.618.200,00-2,68% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE CAMINHONETE CÂMBIO AUTOMÁTICO ESPECIFICAÇÃO : CAMINHONETE CÂMBIO AUTOMÁTICOCAPACIDADE PARA 05 (CINCO) OCUPANTES, INCLUINDO O CONDUTOR; ZERO QUILOMETRO; COR: BRANCA OU PRATA; 04 (QUATRO) PORTAS; AR CONDICIONADO E DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA ORIGINAIS DE FÁBRICA; AIR-BAG DUPLO; MOTOR MOVIDO A DIESEL; POTÊNCIA MÍNIMA DE 160 C.V.; CÂMBIO AUTOMÁTICO; 4X4; CAPACIDADE DE CARGAS 1050 KG VIDROS ELÉTRICOS, TRAVAS ELÉTRICAS; ALARME DE RÉ; TODOS OS ACESSÓRIOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONTRAN; COM QUILOMETRAGEM LIVRE, SEM CONDUTOR, ABASTECIMENTO POR CONTA DA CONTRATANTE. OBSERVAÇÕES: PERÍMETRO URBANO E RURAL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E/OU CARGAS LEVES. | UNIDADE | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 180 | R$9.713,00 | R$1.748.340,00 | Lote vencido por L I SOUSA SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$1.726.200,00-1,27% do valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE MOTOCICLETA ESPECIFICAÇÃO : MOTOCICLETA ORIGINAL DE FÁBRICA 0KM MOTOR MONOCILÍNDRICO. OHC.4 TEMPOS, ARREFECIDO A AR, CILINDRADA MÍNIMA 160CC. GASOLINA E/OU ETANOL TANQUE DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE PARA NO MÍNIMO 10 LITROS. CAPACIDADE PARA ABASTECIMENTO DE ÓLEO DO MOTOR NO MÍNIMO 1 LITRO. FREIO DIANTEIRO A DISCO COM 240 MM DE DIÂMETRO, E FREIO TRASEIRO A DISCO COM 220MM DE DIÂMETRO. SISTEMA DE PARTIDA ELÉTRICA. POTENCIA MÍNIMA DE 14,5 C.V. A 8.500 RPM CAMBIO DE 5 VELOCIDADES SISTEMA DE ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA. PESO SECO MÍNIMO DE 120 KG. | UNIDADE | 3390330302 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS POR NECESSIDADE DE SERVIÇO | 360 | R$1.297,00 | R$466.920,00 | Lote vencido por L I SOUSA SERVIÇOS LTDA - ME pelo valor de R$466.200,00-0,15% do valor de referência |
| TOTAIS | 960 | R$24.458,00 | R$4.888.500,00 | R$4.482.600,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
L I Sousa Serviços Ltda - ME 07.500.217/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
L I Sousa Serviços Ltda - ME 07.500.217/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
L I Sousa Serviços Ltda - ME 07.500.217/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF