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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#02.002/2022
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 2/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: TOMADA DE PREÇOS
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARÁ – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, SITUADA À AV. CASTELO BRANCO, Nº 535, BAIRRO: CENTRO, SANTA LUZIA DO PARÁ.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2022 14:00
Publicação: 22/02/2022 12:16
Homologação: 09/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 10
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE ABERTURA | 21/08/2023 11:20 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 21/08/2023 11:20 |
| 3 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 17/08/2023 11:46 |
| 4 | EDITAL | EDITAL | 22/02/2022 15:21 |
| 5 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 22/02/2022 12:06 |
| 6 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 22/02/2022 12:11 |
| 7 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO | 22/02/2022 12:14 |
| 8 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/07/2023 19:00 |
| 9 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 22/02/2022 12:11 |
| 10 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 22/02/2022 12:14 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Estado | IOEPA | 16/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | DOM - FAMEP | 16/02/2022 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA | 16/02/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA | 16/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO TERRA AMARELA, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | R$1.040.284,79 | R$1.022.673,42 | VENCEDOR -1,69% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.040.284,79 | R$1.022.673,42 | -1,69% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECUPERAÇÃO DO RAMAL DO TERRA AMARELA, NO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.040.284,79 | R$1.040.284,79 | Lote vencido por CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM NUNES EIRELI pelo valor de R$1.022.673,42-1,69% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$1.040.284,79 | R$1.040.284,79 | R$1.022.673,42 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
123001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA
CONSTRUTORA E TERRAPLANAGEM NUNES EIRELI 33.736.452/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/03/2022
FIM
03/08/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF