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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-001-FME
038400 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 7/2021-001-FME
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUNDÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 100%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/02/2022 09:00
Publicação: 15/03/2022 13:52
Homologação: 04/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO | 15/03/2022 13:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/03/2022 13:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 15/03/2022 13:49 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 15/03/2022 15:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 14/03/2022 19:07 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 14/03/2022 19:07 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 15/03/2022 13:49 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PAGINA 278 DOU 45 | 08/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP 2946 | 08/03/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | SITE DA PREFEITURA | 08/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MASCARA ATE 05 ANOS | R$4.938,99 | R$4.669,00 | VENCEDOR -5,47% do valor de referência |
| 2 | MASCARA ATE 09 ANOS | R$11.191,80 | R$10.580,00 | VENCEDOR -5,47% do valor de referência |
| 3 | MASCARA TAMANHO ADULTO P | R$10.010,00 | R$8.855,00 | VENCEDOR -11,54% do valor de referência |
| 4 | MASCARA ATE 15 ANOS | R$9.367,05 | R$8.855,00 | VENCEDOR -5,47% do valor de referência |
| 5 | MASCARA ATE 12 ANOS | R$8.272,20 | R$7.820,00 | VENCEDOR -5,47% do valor de referência |
| TOTAIS | R$43.780,04 | R$40.779,00 | -6,85% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MASCARA ATE 05 ANOS | UNIDADE | 3390302800 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 2.030 | R$2,43 | R$4.938,99 | Lote vencido por JONSSON PEREIRA DE SOUZA 94325731253 pelo valor de R$4.669,00-5,47% do valor de referência |
| 2 | MASCARA ATE 09 ANOS | UNIDADE | 3390302800 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 4.600 | R$2,43 | R$11.191,80 | Lote vencido por JONSSON PEREIRA DE SOUZA 94325731253 pelo valor de R$10.580,00-5,47% do valor de referência |
| 3 | MASCARA ATE 12 ANOS | UNIDADE | 3390302800 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 3.400 | R$2,43 | R$8.272,20 | Lote vencido por JONSSON PEREIRA DE SOUZA 94325731253 pelo valor de R$7.820,00-5,47% do valor de referência |
| 4 | MASCARA ATE 15 ANOS | UNIDADE | 3390302800 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 3.850 | R$2,43 | R$9.367,05 | Lote vencido por JONSSON PEREIRA DE SOUZA 94325731253 pelo valor de R$8.855,00-5,47% do valor de referência |
| 5 | MASCARA TAMANHO ADULTO P | UNIDADE | 3390302800 - MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA | 3.850 | R$2,60 | R$10.010,00 | Lote vencido por JONSSON PEREIRA DE SOUZA 94325731253 pelo valor de R$8.855,00-11,54% do valor de referência |
| TOTAIS | 17.730 | R$12,33 | R$43.780,04 | R$40.779,00 | |||