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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA Nº 001/2022
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
Nº do Processo Administrativo: 013/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/02/2022 09:00
Publicação: 16/03/2022 15:59
Homologação: 14/02/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 11/03/2022 12:36 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | COMPROVAÇÃO DO IMÓVEL ATENDE ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA. | 11/03/2022 12:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 11/03/2022 12:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 11/03/2022 12:43 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO DO PROCESSO | 16/03/2022 16:05 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 11/03/2022 12:44 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 11/03/2022 13:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÕES DA ESCOLHA | 11/03/2022 12:46 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | DIÁRIO OFICIAL DA FAMEP | 24/02/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA. | 10/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA-PA. | 25/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DO ANEXO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA. | R$63.900,00 | R$63.900,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$63.900,00 | R$63.900,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DO IMÓVEL DO ANEXO DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS DO MUNICÍPIO DE ITAITUBA-PA. | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10 | R$6.390,00 | R$63.900,00 | Lote vencido por MARIA ROSINEIDE COSTA BILBY CONRADO pelo valor de R$63.900,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 10 | R$6.390,00 | R$63.900,00 | R$63.900,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
036002 - CAMARA MUNICIPAL DE ITAITUBA
MARIA ROSINEIDE COSTA BILBY CONRADO 053.069.062-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
14/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF