Mural de Licitações do TCM-PA

O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA

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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

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LICITAÇÃO

#N° 004/2022-PMA - INEX

000006 - ALTAMIRA
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA

Nº do Processo Administrativo: 2021/12.23.001 - PMA

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: CONSULTORIA

Local de Abertura: DIVISÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 03/01/2022 09:00

Publicação: 15/03/2022 14:07

Homologação: 04/01/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 4

Aditivos: 9

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE ALTAMIRA, COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

Referência: R$841.200,00 / Adjudicado: R$841.200,00

Documentos 11

#	Tipo	Documento	Cadastrado em
1	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO.	COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR	12/03/2022 17:54
2	COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO	COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO	12/03/2022 17:52
3	FISCAL DO CONTRATO.	NOVA PORTARIA DE FISCAL - PMA	16/11/2022 12:22
4	JUSTIFICATIVA	JUSTIFICATIVA	12/03/2022 17:54
5	JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO	JUSTIFICATIVA DO PREÇO	12/03/2022 17:55
6	OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE	TERMO DE APOSTILAMENTO - ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL	08/03/2024 14:31
7	OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO	NOVA PORTARIA DE FISCAL - PMA	06/03/2023 09:32
8	PARECER CONTROLE INTERNO	PARECER DO CONTROLE INTERNO	21/03/2022 18:47
9	PARECER JURÍDICO	PARECER JURÍDICO	12/03/2022 17:58
10	RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE	TERMO DE RATIFICAÇÃO	12/03/2022 17:46
11	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE.	RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR	12/03/2022 17:55

Publicidades 3

#	Meio	Especificação	Data de Publicidade
1	Mural Físico	EXTRATO DE RATIFICAÇÃO- MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA RUA OTAVIANO SANTOS, 2288 CENTRO ALTAMIRA-PA	04/01/2022
2	Mural Físico	EXTRATO DE CONTRATOS - MURAL DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA - PA RUA OTAVIANO SANTOS, 2288 CENTRO ALTAMIRA-PA	05/01/2022
3	Portal da Transparência	https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/	05/01/2022

Participantes 1

Vencidos 4

Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:

Detalhamento de Lotes e/ou itens Vencidos por este Participante

#	Descrição	Valor Referência	Valor Adjudicado	Constatação
1	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO DE ALTAMIRA, COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	R$330.000,00	R$330.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE ALTAMIRA, COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	R$144.000,00	R$144.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
3	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	R$180.000,00	R$180.000,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
4	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	R$187.200,00	R$187.200,00	VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS		R$841.200,00	R$841.200,00	Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 4

#	Item	Un. Medida	Elem. Despesa	Qtd	Ref. Unitária	Ref. Total	Vencedor e Valor Adjudicado
1	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO DE ALTAMIRA, COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	TEMPO	3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	12	R$27.500,00	R$330.000,00	Lote vencido por BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$330.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
2	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	TEMPO	3340350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	12	R$15.600,00	R$187.200,00	Lote vencido por BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$187.200,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
3	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE , COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	TEMPO	3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	12	R$15.000,00	R$180.000,00	Lote vencido por BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$180.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
4	CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS RELATIVOS À SERVIÇOS JURÍDICOS EM ASSESSORAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB DE ALTAMIRA, COMO CONSULTOR DOS ASSUNTOS DE NATUREZA JURÍDICA OU QUE REQUEIRAM AVALIAÇÃO DE ORDEM LEGAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DIVERSAS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.	TEMPO	3330350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA	12	R$12.000,00	R$144.000,00	Lote vencido por BARATA MILEO E PERON ADVOGADOS ASSOCIADOS pelo valor de R$144.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS				48	R$70.100,00	R$841.200,00	R$841.200,00