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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-00004
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 045/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: PUBLICIDADE E PROPAGANDA
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, SITUADA À AVENIDA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO, PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2022 17:00
Publicação: 28/03/2022 15:09
Homologação: 17/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO | 28/03/2022 15:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/03/2022 15:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 28/03/2022 15:06 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 28/03/2022 16:25 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/03/2022 15:07 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/03/2022 15:08 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/03/2022 15:08 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 257 E 258 | 22/03/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 79 | 21/03/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 56 E 57 | 18/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 28/03/2022 |
Participantes 5
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - ROSEANE COSTA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW - MAI MOMONUKI E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$3.885,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHOW - ALINE MARIA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - ANNY REIS E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW - SARA NOLASCO E BANDA - PESSOA FÍSICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$19.425,00 | R$3.885,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - ROSEANE COSTA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW - MAI MOMONUKI E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - ALINE MARIA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$3.885,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SHOW - ANNY REIS E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW - SARA NOLASCO E BANDA - PESSOA FÍSICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$19.425,00 | R$3.885,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - ALINE MARIA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 2 | SHOW - ANNY REIS E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - MAI MOMONUKI E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - ROSEANE COSTA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$3.885,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHOW - SARA NOLASCO E BANDA - PESSOA FÍSICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$19.425,00 | R$3.885,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - ANNY REIS E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$3.885,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW - ALINE MARIA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - MAI MOMONUKI E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - ROSEANE COSTA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW - SARA NOLASCO E BANDA - PESSOA FÍSICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$19.425,00 | R$3.885,00 | -80,00% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - SARA NOLASCO E BANDA - PESSOA FÍSICA | R$3.885,00 | R$3.885,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW - ROSEANE COSTA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 3 | SHOW - MAI MOMONUKI E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 4 | SHOW - ALINE MARIA E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| 5 | SHOW - ANNY REIS E BANDA - PESSOA FISICA | R$3.885,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$19.425,00 | R$3.885,00 | -80,00% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SHOW - SARA NOLASCO E BANDA - PESSOA FÍSICA | UNIDADE | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 1 | R$3.885,00 | R$3.885,00 | Lote vencido por SARA CARVALHO SALES NOLASCO pelo valor de R$3.885,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SHOW - ROSEANE COSTA E BANDA - PESSOA FISICA | UNIDADE | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 1 | R$3.885,00 | R$3.885,00 | Lote vencido por MARIA ROSEANE DA SILVA DA COSTA pelo valor de R$3.885,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SHOW - MAI MOMONUKI E BANDA - PESSOA FISICA | UNIDADE | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 1 | R$3.885,00 | R$3.885,00 | Lote vencido por MAIRA THERESA GOYARA AMORIM MOMONUKI pelo valor de R$3.885,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SHOW - ALINE MARIA E BANDA - PESSOA FISICA | UNIDADE | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 1 | R$3.885,00 | R$3.885,00 | Lote vencido por MARIA ELINA RODRIGUES DE BRITO pelo valor de R$3.885,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SHOW - ANNY REIS E BANDA - PESSOA FISICA | UNIDADE | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 1 | R$3.885,00 | R$3.885,00 | Lote vencido por ROSIANE REIS DANTAS pelo valor de R$3.885,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$19.425,00 | R$19.425,00 | R$19.425,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
ROSIANE REIS DANTAS 827.340.032-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MARIA ELINA RODRIGUES DE BRITO 862.652.532-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MAIRA THERESA GOYARA AMORIM MOMONUKI 049.211.494-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
MARIA ROSEANE DA SILVA DA COSTA 007.593.562-70
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
SARA CARVALHO SALES NOLASCO 000.854.312-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/03/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF