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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#014/2021-IL-PMB
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Nº do Processo Administrativo: 149-B/2021-SEMAD/PMB
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES, LOCALIZADA NA AVENIDA JOAQUIM PEREIRA DE QUEIROZ, N.º 01, CENTRO, BENEVIDES, PARÁ - PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2021
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/12/2021 10:00
Publicação: 04/04/2022 20:32
Homologação: 30/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 04/04/2022 20:27 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/04/2022 20:28 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA (TERMO DE REFERÊNCIA) | 04/04/2022 20:28 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 04/04/2022 20:30 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO (CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL) | 04/04/2022 20:33 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO (CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL) | 04/04/2022 20:30 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 04/04/2022 20:30 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 04/04/2022 20:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | Aviso de Inexigibilidade de Licitação afixado no mural físico da Prefeitura Municipal de Benevides. | 30/12/2021 |
| 2 | Portal da Transparência | Aviso de Inexigibilidade de Licitação publicado no Portal da Transparência. | 04/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL VOLTADA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, COM O ESTADO E A UNIÃO, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE COMPROMISSOS, PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E INSTRUMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA. | R$186.000,00 | R$186.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$186.000,00 | R$186.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL VOLTADA À PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS, COM O ESTADO E A UNIÃO, CONTRATOS DE REPASSES, TERMOS DE AJUSTES, TERMOS DE COMPROMISSOS, PROGRAMAS DE AÇÃO CONTINUADA E INSTRUMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE BENEVIDES/PA. | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$15.500,00 | R$186.000,00 | Lote vencido por LUCK CONTABILIDADE EIRELI pelo valor de R$186.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$15.500,00 | R$186.000,00 | R$186.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Luck Contabilidade Eireli 13.533.428/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2021
FIM
30/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Luck Contabilidade Eireli 13.533.428/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/12/2022
FIM
30/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
015001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
Luck Contabilidade Eireli 13.533.428/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
30/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF