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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 008/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES - SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL PRAÇA 03 DE OUTUBRO, Nº 01, CENTRO
Observação: dispensa de licitaÇÃo nº 7-2022-032301
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/03/2022 09:00
Publicação: 01/06/2022 11:26
Homologação: 12/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INÍCIO DO PROCESSO LICITATÓRIO CORRESPONDENTE (24, XII) | AUTORIZAÇÃO DO ORDENADOR PARA INICIO DE PROCESSO | 01/06/2022 11:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 01/06/2022 11:22 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 01/06/2022 11:23 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 02/06/2022 18:12 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 06/04/2022 13:41 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 01/06/2022 11:24 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 01/06/2022 11:25 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | A CPL TORNA PÚBLICA CHAMADA N° 001/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7-2022-032301. | 28/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | A CPL TORNA PÚBLICA CHAMADA N° 001/2022. DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7-2022-032301. | 28/03/2022 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAMBACU (HÍBRIDO) | R$12.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | TILÁPIA | R$11.662,00 | R$11.662,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TAMBATINGA (HÍBRIDO) | R$6.004,40 | R$0,00 | |
| 4 | TAMBAQUI | R$10.800,00 | R$0,00 | |
| 5 | TAMBATINGA (HÍBRIDO) 2 | R$4.591,60 | R$4.591,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.658,00 | R$16.253,60 | -64,40% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | TAMBACU (HÍBRIDO) | R$12.600,00 | R$12.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TILÁPIA | R$11.662,00 | R$0,00 | |
| 3 | TAMBATINGA (HÍBRIDO) | R$6.004,40 | R$6.004,40 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TAMBAQUI | R$10.800,00 | R$10.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TAMBATINGA (HÍBRIDO) 2 | R$4.591,60 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$45.658,00 | R$29.404,40 | -35,60% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TAMBAQUI | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 600 | R$18,00 | R$10.800,00 | Lote vencido por GIOVANI PEREIRA DE CARVALHO pelo valor de R$10.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TAMBATINGA (HÍBRIDO) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 340 | R$17,66 | R$6.004,40 | Lote vencido por GIOVANI PEREIRA DE CARVALHO pelo valor de R$6.004,40Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | TAMBACU (HÍBRIDO) | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 700 | R$18,00 | R$12.600,00 | Lote vencido por GIOVANI PEREIRA DE CARVALHO pelo valor de R$12.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TILÁPIA | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 700 | R$16,66 | R$11.662,00 | Lote vencido por CÍCERO JOSÉ DE SOUZA LEÃO pelo valor de R$11.662,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | TAMBATINGA (HÍBRIDO) 2 | QUILOGRAMA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 260 | R$17,66 | R$4.591,60 | Lote vencido por CÍCERO JOSÉ DE SOUZA LEÃO pelo valor de R$4.591,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2.600 | R$87,98 | R$45.658,00 | R$45.658,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
GIOVANI PEREIRA DE CARVALHO 671.766.152-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2022
FIM
12/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
CÍCERO JOSÉ DE SOUZA LEÃO 608.491.692-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/04/2022
FIM
12/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF