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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#P.E 013/2022 - SRP
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
Nº do Processo Administrativo: 036/2022
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 28/04/2022 09:00
Publicação: 07/04/2022 18:50
Homologação: 13/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 32
Aditivos: 0
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA SRP | 01/06/2022 12:20 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 01/06/2022 12:21 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DA SESSÃO | 01/06/2022 12:21 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 01/06/2022 12:21 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 01/06/2022 12:22 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 07/04/2022 18:45 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/04/2022 18:44 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 07/04/2022 18:46 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | MAPA COMPARATIVO | 07/04/2022 18:45 |
| 10 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | PARECER JURÍDICO FINAL | 01/06/2022 12:22 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I. | 01/06/2022 12:22 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/04/2022 18:45 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 07/04/2022 18:44 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 07/04/2022 18:45 |
Publicidades 10
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | PUBLICADO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 67, PAG: 339. | 07/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO E CONTRATOS Nº 117, 124, NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 97, PAG: 1.666. | 24/05/2022 |
| 3 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOS Nº 118, 121, 122, 125, 128, SEÇÃO 3, Nº 98, PAG: 275. | 25/05/2022 |
| 4 | Diário Oficial da União | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATOS Nº 116, 119, 120,123, 126, 127, SEÇÃO 3, Nº 101, PAG: 317, 318. | 30/05/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Estado | PUBLICADO NO IOEPA, PAG: 115, PROTOCOLO: 782103. | 07/04/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO NO D.O.U, SEÇÃO 3, Nº 95, PAG: 366. | 20/05/2022 |
| 7 | Diário Oficial do Estado | PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO NO IOEPA, PAG: 139. | 20/05/2022 |
| 8 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE ATA DE REGISTRO E CONTRATOS NA FAMEP, PAG: 100, 101, 102, 103. | 23/05/2022 |
| 9 | Diário Oficial do Município | PUBLICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO NA FAMEP. | 20/05/2022 |
| 10 | Portal da Transparência | PUBLICADO NO PORTAL DA TRANSPARÊNICA. | 07/04/2022 |
Participantes 2
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$2.685.756,33 | R$0,00 | |
| 2 | GASOLINA ADITIVADA | R$616.337,38 | R$0,00 | |
| 3 | ÓLEO DIESEL BS 500 | R$1.230.999,60 | R$1.230.999,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL S10 | R$4.870.731,16 | R$4.843.405,88 | VENCEDOR -0,56% do valor de referência |
| TOTAIS | R$9.403.824,47 | R$6.074.405,48 | -35,40% do valor de referência | |
Vencidos 2
Venceu 2 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | R$2.685.756,33 | R$2.685.756,33 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA ADITIVADA | R$616.337,38 | R$603.327,62 | VENCEDOR -2,11% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL BS 500 | R$1.230.999,60 | R$0,00 | |
| 4 | ÓLEO DIESEL S10 | R$4.870.731,16 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$9.403.824,47 | R$3.289.083,95 | -65,02% do valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | GASOLINA COMUM | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 359.539 | R$7,47 | R$2.685.756,33 | Lote vencido por AUTO POSTO RANI pelo valor de R$2.685.756,33Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | GASOLINA ADITIVADA | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 81.311 | R$7,58 | R$616.337,38 | Lote vencido por AUTO POSTO RANI pelo valor de R$603.327,62-2,11% do valor de referência |
| 3 | ÓLEO DIESEL BS 500 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 173.870 | R$7,08 | R$1.230.999,60 | Lote vencido por AUTO POSTO BRAGANÇA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$1.230.999,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ÓLEO DIESEL S10 | VOLUME | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 683.132 | R$7,13 | R$4.870.731,16 | Lote vencido por AUTO POSTO BRAGANÇA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA pelo valor de R$4.843.405,88-0,56% do valor de referência |
| TOTAIS | 1.297.852 | R$29,26 | R$9.403.824,47 | R$9.363.489,43 | |||
Contratos 32
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
AUTO POSTO BRAGANÇA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 29.187.801/0003-51
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086222 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA
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086217 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
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086220 - FUNDEB
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086001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE VISEU
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086205 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE VISEU
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