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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-003
067271 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 0903.001/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/03/2022 10:00
Publicação: 22/04/2022 13:12
Homologação: 09/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | SINGULARIDADE | 19/04/2022 16:10 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | ATESTADOS | 19/04/2022 16:04 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | T. R | 19/04/2022 16:04 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇP | 19/04/2022 16:04 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER C.I | 22/04/2022 13:13 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | JURÍDICO | 19/04/2022 16:05 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 19/04/2022 16:06 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 19/04/2022 16:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | MURAL FÍSICO | 08/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | PORTAL DO MUNICÍPIO | 08/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORAMENTO TÉCNICO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROPOSTAS EM SAÚDE | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM CONTROLE E AVALIÇÃO | R$30.000,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$90.000,00 | R$90.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROPOSTAS EM SAÚDE | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por G.DA SILVA DIAS TECNOLOGIA E ASSESSORAMENTO pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | ASSESSORAMENTO TÉCNICO NOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por G.DA SILVA DIAS TECNOLOGIA E ASSESSORAMENTO pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | ASSESSORAMENTO TÉCNICO EM CONTROLE E AVALIÇÃO | TEMPO | 3390350100 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA | 10 | R$3.000,00 | R$30.000,00 | Lote vencido por G.DA SILVA DIAS TECNOLOGIA E ASSESSORAMENTO pelo valor de R$30.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 30 | R$9.000,00 | R$90.000,00 | R$90.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
067271 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
G.DA SILVA DIAS TECNOLOGIA E ASSESSORAMENTO 20.982.100/0001-78
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/03/2022
FIM
09/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF