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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#9-2022/010
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
Nº do Processo Administrativo: 9-2022/010
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, NA SALA DA CPL, LOCALIZADA NA AVENIDA ARAGUAIA, S/N. CENTRO DA CIDADE DE PIÇARRA - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 13/05/2022 09:00
Publicação: 29/04/2022 13:42
Homologação: 06/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 7
Documentos 13
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DE SESSÕES DE ABERTURA | 26/05/2022 13:37 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DAS SESSÕES DE JULGAMENTO | 26/05/2022 13:38 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 06/06/2022 14:56 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 06/06/2022 14:57 |
| 5 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 29/04/2022 12:49 |
| 6 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 29/04/2022 13:41 |
| 7 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA CONTRATO | 28/04/2022 13:42 |
| 8 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ESTIMATIVA | 29/04/2022 09:40 |
| 9 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | JUSTIFICATIVA MODALIDADE | 29/04/2022 12:55 |
| 10 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 04/07/2022 15:47 |
| 11 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 29/04/2022 12:54 |
| 12 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 29/04/2022 12:00 |
| 13 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 28/04/2022 13:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | https://www.in.gov.br/web/dou/-/aviso-de-licitacao-396364960 | 29/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | https://drive.google.com/file/d/1Drp8Jnzr_GjFsY3jTT-CSgBsOiI-UnRZ/view | 29/04/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | https://famep.org.br/ | 29/04/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | WWW.PICARRA.PA.GOV.BR | 29/04/2022 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA ANAJÁ | R$30.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA BOA VISTA | R$30.600,00 | R$0,00 | |
| 3 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA OZIEL PEREIRA | R$60.200,04 | R$59.400,00 | VENCEDOR -1,33% do valor de referência |
| TOTAIS | R$121.400,04 | R$59.400,00 | -51,07% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA OZIEL PEREIRA | R$60.200,04 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA BOA VISTA | R$30.600,00 | R$0,00 | |
| 3 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA ANAJÁ | R$30.600,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR -1,96% do valor de referência |
| TOTAIS | R$121.400,04 | R$30.000,00 | -75,29% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA ANAJÁ | R$30.600,00 | R$0,00 | |
| 2 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA BOA VISTA | R$30.600,00 | R$30.000,00 | VENCEDOR -1,96% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA OZIEL PEREIRA | R$60.200,04 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$121.400,04 | R$30.000,00 | -75,29% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA BOA VISTA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$2.550,00 | R$30.600,00 | Lote vencido por RAILON GONÇALVES DE CARVALHO pelo valor de R$30.000,00-1,96% do valor de referência |
| 2 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA OZIEL PEREIRA | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$5.016,67 | R$60.200,04 | Lote vencido por JULIELLY OLIVEIRA BEZERRA pelo valor de R$59.400,00-1,33% do valor de referência |
| 3 | SERVIÇOS DE COLETA E RECOLHIMENTO DE LIXO VILA ANAJÁ | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 12 | R$2.550,00 | R$30.600,00 | Lote vencido por PAULO VINICIO DE SOUSA pelo valor de R$30.000,00-1,96% do valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$10.116,67 | R$121.400,04 | R$119.400,00 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
RAILON GONÇALVES DE CARVALHO 948.877.721-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
PAULO VINICIO DE SOUSA 077.233.672-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
JULIELLY OLIVEIRA BEZERRA 017.442.641-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
06/06/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 7
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
JULIELLY OLIVEIRA BEZERRA 017.442.641-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
JULIELLY OLIVEIRA BEZERRA 017.442.641-04
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
RAILON GONÇALVES DE CARVALHO 948.877.721-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
RAILON GONÇALVES DE CARVALHO 948.877.721-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
RAILON GONÇALVES DE CARVALHO 948.877.721-49
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/04/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
PAULO VINICIO DE SOUSA 077.233.672-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
139001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA
PAULO VINICIO DE SOUSA 077.233.672-52
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF