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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022-CMPM
059002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
Nº do Processo Administrativo: 002/2022-CMPM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ, LOCALIZADA NA RUA 19 DE NOVEMBRO, S/Nº AP. 01 - CENTRO – CEP: 68330-000 – PORTO DE MOZ/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/01/2022 10:00
Publicação: 10/06/2022 10:50
Homologação: 07/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 10/06/2022 09:56 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 10/06/2022 09:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/05/2022 15:07 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA | 16/05/2022 15:11 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INICIAL DE REGULARIDADE DO CONTROLE INTERNO | 10/06/2022 11:07 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/05/2022 15:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 16/05/2022 14:55 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA | 16/05/2022 15:09 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Nº 2939, PAGINA Nº 107. | 25/02/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ Nº 2939, PAGINA Nº 107. | 25/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | RATIFICAÇÃO E DEMAIS ATOS PERTINENTES AO PROCESSO. | 25/02/2022 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | R$215.655,84 | R$215.655,84 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$215.655,84 | R$215.655,84 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | R$215.655,84 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$215.655,84 | R$0,00 | ||
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, POR PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, INCLUSIVE NO QUE TANGE À SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS OU ADMINISTRATIVAS, JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ | TEMPO | 3390350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 12 | R$17.971,32 | R$215.655,84 | Lote vencido por IVAIR JUNIOR PIRES PONTES pelo valor de R$215.655,84Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$17.971,32 | R$215.655,84 | R$215.655,84 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
059002 - CAMARA MUNICIPAL DE PORTO DE MOZ
IVAIR JUNIOR PIRES PONTES 883.395.562-15
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/01/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF