Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-030301
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
Nº do Processo Administrativo: 025/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES, NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A PRAÇA 03 DE OUTUBRO Nº 01, BAIRRO CENTRO - BREVES/PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 24/03/2022 10:00
Publicação: 27/05/2022 18:16
Homologação: 29/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVOÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 27/05/2022 18:08 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVOÇÃO DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 27/05/2022 18:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/05/2022 18:09 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/05/2022 18:10 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/05/2022 10:43 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 27/05/2022 18:11 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 27/05/2022 18:11 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/05/2022 18:12 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | A CPL TORNA PÚBLICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022-030301 | 18/03/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | A CPL TORNA PÚBLICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022-030301 | 18/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PROCESSOS, REQUERIMENTOS OU SOLICITAÇÕES AFINS DE INTERESSE DIRETO OU INDIRETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES / PA, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTRANGEIRAS EM BRASÍLIA / DF. | R$192.000,00 | R$192.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$192.000,00 | R$192.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA REFERENTE AO ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS, PROCESSOS, REQUERIMENTOS OU SOLICITAÇÕES AFINS DE INTERESSE DIRETO OU INDIRETO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES / PA, JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FEDERAIS E ESTRANGEIRAS EM BRASÍLIA / DF. | TEMPO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$16.000,00 | R$192.000,00 | Lote vencido por ALTER SERVIÇOS EIRELI ME pelo valor de R$192.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$16.000,00 | R$192.000,00 | R$192.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
ALTER SERVIÇOS EIRELI ME 28.911.069/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2022
FIM
01/04/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
018001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREVES
ALTER SERVIÇOS EIRELI ME 28.911.069/0001-96
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/04/2023
FIM
02/04/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF