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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-0006
041408 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 20220520-1
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 20/05/2022 09:00
Publicação: 03/06/2022 15:04
Homologação: 27/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR | 03/06/2022 08:50 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 03/06/2022 08:07 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 03/06/2022 08:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 03/06/2022 08:50 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 03/06/2022 15:11 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER DO JURIDICO | 03/06/2022 15:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 03/06/2022 08:51 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 03/06/2022 08:06 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | quadra da unidade gestora | 02/06/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | portal da prefeitura | 02/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMAÇÃO DA EQUIPE CRIANÇA FELIZ | R$2.800,00 | R$2.800,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E EQUIPE DO CREAS | R$1.200,00 | R$1.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | REUNIÕES PARA APRESENTAR AS ETAPAS DO PLANO E DEFINIR ENCAMINHAMENTOS | R$1.600,00 | R$1.600,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA | R$1.500,00 | R$1.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | OFICINAS PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA O PMP | R$3.200,00 | R$3.200,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.300,00 | R$10.300,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FORMAÇÃO DA EQUIPE CRIANÇA FELIZ | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 14 | R$200,00 | R$2.800,00 | Lote vencido por MARIA LUCIA DIAS GASPAR GARCIA 95483020804 pelo valor de R$2.800,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | QUALIFICAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES E EQUIPE DO CREAS | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 6 | R$200,00 | R$1.200,00 | Lote vencido por MARIA LUCIA DIAS GASPAR GARCIA 95483020804 pelo valor de R$1.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OFICINAS PARA LEVANTAMENTO DE INFORMAÇÕES PARA O PMP | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 16 | R$200,00 | R$3.200,00 | Lote vencido por MARIA LUCIA DIAS GASPAR GARCIA 95483020804 pelo valor de R$3.200,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA | UNIDADE | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 1 | R$1.500,00 | R$1.500,00 | Lote vencido por MARIA LUCIA DIAS GASPAR GARCIA 95483020804 pelo valor de R$1.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | REUNIÕES PARA APRESENTAR AS ETAPAS DO PLANO E DEFINIR ENCAMINHAMENTOS | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 8 | R$200,00 | R$1.600,00 | Lote vencido por MARIA LUCIA DIAS GASPAR GARCIA 95483020804 pelo valor de R$1.600,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 45 | R$2.300,00 | R$10.300,00 | R$10.300,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
041408 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL
MARIA LUCIA DIAS GASPAR GARCIA 95483020804 32.661.467/0001-79
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/05/2022
FIM
31/07/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF