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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2022010601
023001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO
Nº do Processo Administrativo: 2022010601
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VI
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/06/2022 10:00
Publicação: 07/06/2022 11:10
Homologação: 02/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | DECRETO EMERGENCIAL OU CALAMIDADE | 14/09/2023 16:34 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/06/2022 10:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO. | 07/06/2022 11:01 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 07/06/2022 11:38 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 07/06/2022 11:09 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 07/06/2022 11:05 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | 07/06/2022 11:05 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU | 06/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO DO PARÁ | 06/06/2022 |
| 3 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMCP | 06/06/2022 |
| 4 | Jornal de Grande Circulação no Estado | IOEPA | 06/06/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 06/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | VILA DO IGARAPÉ GRANDE | R$2.053.593,36 | R$2.008.995,52 | VENCEDOR -2,17% do valor de referência |
| 2 | VILA DA NARCISA | R$2.001.337,06 | R$1.958.468,46 | VENCEDOR -2,14% do valor de referência |
| TOTAIS | R$4.054.930,42 | R$3.967.463,98 | -2,16% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: VILA DO IGARAPÉ GRANDE 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$24.037,20 | R$24.037,20 |
| 2 | SERVIÇOS PRELIMINARES | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.147,63 | R$2.147,63 |
| 3 | DESMATAMENTO E LIMPEZA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$49.456,00 | R$49.456,00 |
| 4 | TERRAPLANAGEM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.832.007,60 | R$1.832.007,60 |
| 5 | OBRAS DE ARTE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$145.944,93 | R$145.944,93 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$2.053.593,36 | R$2.053.593,36 | |||
Lote 2: VILA DA NARCISA 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | OBRAS DE ARTE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$64.864,23 | R$64.864,23 |
| 2 | SERVIÇOS PRELIMINARES | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$2.147,63 | R$2.147,63 |
| 3 | ADMINISTRAÇÃO LOCAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$24.037,20 | R$24.037,20 |
| 4 | DESMANTELO E LIMPEZA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$32.384,00 | R$32.384,00 |
| 5 | TERRAPLANAGEM | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1.877.904,00 | R$1.877.904,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
5 | R$2.001.337,06 | R$2.001.337,06 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
023001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITAO-POCO
H DE A MENDONÇA COMERCIO E SERVIÇOS - ME 17.539.314/0001-60
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/06/2022
FIM
02/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF