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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#6/2022-230201
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
Nº do Processo Administrativo: 08020001/22
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MELHOR TÉCNICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: CONSULTORIA
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/03/2022 10:00
Publicação: 08/06/2022 10:53
Homologação: 31/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 3
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 08/06/2022 10:51 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 08/06/2022 10:52 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/06/2022 10:36 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/06/2022 10:37 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | CONTROLE INTERNO | 08/06/2022 11:01 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 08/06/2022 10:24 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 08/06/2022 10:32 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZAO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/06/2022 10:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AMAZONIA | 03/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU | 03/05/2022 |
| 3 | Mural Físico | Mural físico da unidade gestora. | 31/03/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | https://maracana.pa.gov.br/ | 03/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA EM GESTÃO DE INSTRUMENTOS INCLUINDO A PLATAFORMA MAIS BRASIL, SIMEC, GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS - SAÚDE, SISTEMAS DE GESTÃO DE CONVENIOS - SIGTV - FUNDO DE ASSISTENCI\ E CONVENIOS ESTADUAL. | R$45.000,00 | R$45.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$45.000,00 | R$45.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ASSESSORIA EM GESTÃO DE INSTRUMENTOS INCLUINDO A PLATAFORMA MAIS BRASIL, SIMEC, GERENCIAMENTO DE OBJETOS E PROPOSTAS - SAÚDE, SISTEMAS DE GESTÃO DE CONVENIOS - SIGTV - FUNDO DE ASSISTENCI\ E CONVENIOS ESTADUAL. | TEMPO | 3340350000 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 9 | R$5.000,00 | R$45.000,00 | Lote vencido por EDINALDO FARIAS DOS SANTOS LTDA pelo valor de R$45.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 9 | R$5.000,00 | R$45.000,00 | R$45.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
EDINALDO FARIAS DOS SANTOS LTDA 30.478.038/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 3
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
EDINALDO FARIAS DOS SANTOS LTDA 30.478.038/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
EDINALDO FARIAS DOS SANTOS LTDA 30.478.038/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2025
FIM
31/10/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
043001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANA
EDINALDO FARIAS DOS SANTOS LTDA 30.478.038/0001-35
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF