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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2021/12.21.014
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2021/12.01.008
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/12/2021 10:00
Publicação: 08/06/2022 14:20
Homologação: 28/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 08/06/2022 14:17 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOC. QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DA LOCAÇÃO | 08/06/2022 14:17 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/06/2022 14:17 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 08/06/2022 14:18 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/06/2022 14:29 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/06/2022 14:18 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/06/2022 14:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 08/06/2022 14:19 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 25/02/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA | 25/02/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 25/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA JOÃO BATISTA, Nº 04, BAIRRO: ALMIR GABRIEL, CEP: 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SUELY FALCÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA JOÃO BATISTA, Nº 04, BAIRRO: ALMIR GABRIEL, CEP: 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO I DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL SUELY FALCÃO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA/PA. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 36 | R$4.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por RAY CALISTA DA CRUZ pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$4.000,00 | R$144.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
31/07/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO SE JUSTIFICA TENDO EM VISTA QUE O MESMO PERDEU SUA FINALIDADE UMA VEZ QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE 01 (UM) ANO E 05 (CINCO) MESES, VEM SOLICITANDO SEM ÊXITO AO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ESTRUTURA FÍSICA DA EDIFICAÇÃO POR APRESENTAR VÍCIOS E IMPERFEIÇÕES PRÉ-EXISTENTES COMO PROBLEMAS NA ESTRUTURA DA COBERTURA, FALTA DE CAIXA D’ÁGUA PRÓPRIA (CEDIDA DO VIZINHO), ENTRE OUTROS AJUSTES NAS INSTALAÇÕES HIDROSANITÁRIAS, DE ACORDO COM O LAUDO DE VISTORIA REALIZADO NA DATA DE 15/12/2021 ANTES DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTATUAL. MOTIVO PELO QUAL SE TORNA INVIÁVEL A CONTINUIDADE DA REFERIDA LOCAÇÃO TENDO EM VISTA QUE O IMÓVEL NÃO SE ENCONTRA TOTALMENTE EM ESTADO SALUBRE E SEGURO PARA GARANTIR UM LOCAL DE ENSINO APROPRIADO À TODOS OS USUÁRIOS DO IMÓVEL.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
RAY CALISTA DA CRUZ 041.242.412-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/01/2022
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos