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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#2021/12.21.012
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2021/12.01.006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 01/12/2021 10:00
Publicação: 10/06/2022 14:42
Homologação: 28/12/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 10/06/2022 14:40 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOC. QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DA LOCAÇÃO | 10/06/2022 14:40 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 10/06/2022 14:41 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 10/06/2022 14:41 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 10/06/2022 14:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 10/06/2022 14:41 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 10/06/2022 14:41 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 10/06/2022 14:42 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - FAMEP | 06/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RETIFICAÇÃO - FAMEP | 10/06/2022 |
| 3 | Mural Físico | MURAL FÍSICO DA PREFEITURA. | 06/04/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 06/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA FERNANDO BAIA, Nº 94, BAIRRO: SÃO JOSÉ, CEP: 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL EUDÂMIDAS LOPES DE MIRANDA. | R$180.000,00 | R$180.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$180.000,00 | R$180.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS LOCALIZADO NA RUA FERNANDO BAIA, Nº 94, BAIRRO: SÃO JOSÉ, CEP: 67.200-000, MARITUBA-PA, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL EUDÂMIDAS LOPES DE MIRANDA. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 36 | R$5.000,00 | R$180.000,00 | Lote vencido por BENEDITA NASCIMENTO DE SOUSA pelo valor de R$180.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$5.000,00 | R$180.000,00 | R$180.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
01/07/2024
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL EM QUESTÃO SE JUSTIFICA DEVIDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NÃO TER MAIS INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO PERDEU SUA FINALIDADE UMA VEZ QUE ESTA SECRETARIA MUNICIPAL VEM REITERADAMENTE SOLICITANDO À PROPRIETÁRIA DO IMÓVEL, SEM ÊXITO, A REALIZAÇÃO DE ADEQUAÇÕES DE SUA RESPONSABILIDADE NA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO LOCADO QUANDO AOS ITENS DE ACESSIBILIDADE PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM GARANTIA AOS DIREITOS PREVISTOS NA LEI Nº 13.146/2015, CONSEQUENTEMENTE, TORNANDO INVIÁVEL A CONTINUIDADE DA REFERIDA LOCAÇÃO EM RAZÃO DO IMÓVEL NÃO SE ENCONTRAR TOTALMENTE APTO AOS PADRÕES EXIGIDOS POR LEI E PELO FNDE PARA O USO EDUCACIONAL. MOTIVO PELO QUAL NÃO É POSSÍVEL O PROSSEGUIMENTO DA REFERIDA LOCAÇÃO PELAS RAZÕES ACIMA EXPOSTAS.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137260 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
BENEDITA NASCIMENTO DE SOUSA 236.654.082-53
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/01/2022
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos