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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022
014009 - SEINFRA
Nº do Processo Administrativo: 2888/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/05/2022 16:05
Publicação: 14/06/2022 15:25
Homologação: 07/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | MEMORIAL DESCRITIVO | 14/06/2022 10:10 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 14/06/2022 10:11 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | COMPOSIÇÕES DE PREÇO | 14/06/2022 10:24 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO N° 234/2022 - SEURB | 21/06/2022 15:20 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO N° 218/2022 - NSEAJ/SEURB | 14/06/2022 10:41 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 14/06/2022 10:43 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR, MENOR PREÇO | 14/06/2022 10:44 |
Publicidades 1
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Portal da Transparência | PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM DO DIA 14/06/2022: EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2022 – SEURB | 14/06/2022 |
Participantes 3
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FLUTUANTE E RAMPA DE ACESSO NO TRAPICHE DE ICOARACI | R$708.234,53 | R$697.766,54 | PARTICIPANTE -1,48% do valor de referência |
| TOTAIS | R$708.234,53 | R$697.766,54 | -1,48% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FLUTUANTE E RAMPA DE ACESSO NO TRAPICHE DE ICOARACI | R$708.234,53 | R$689.493,91 | VENCEDOR -2,65% do valor de referência |
| TOTAIS | R$708.234,53 | R$689.493,91 | -2,65% do valor de referência | |
Vencidos 0
Venceu 0 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FLUTUANTE E RAMPA DE ACESSO NO TRAPICHE DE ICOARACI | R$708.234,53 | R$701.178,34 | PARTICIPANTE -1,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$708.234,53 | R$701.178,34 | -1,00% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE FLUTUANTE E RAMPA DE ACESSO NO TRAPICHE DE ICOARACI | UNIDADE | 4490510000 - OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$708.234,53 | R$708.234,53 | Lote vencido por PAULO BRIGIDO ENGENHARIA pelo valor de R$689.493,91-2,65% do valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$708.234,53 | R$708.234,53 | R$689.493,91 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
014009 - SEINFRA
PAULO BRIGIDO ENGENHARIA 22.911.135/0001-41
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/06/2022
FIM
05/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF