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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#295/2022
113001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-005
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: TÉCNICA E PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJAS - PA
Observação: duvidas e esclarecimento procura o departamento de licitaÇÃo de eldorado do carajÁs.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA ANULADA
Abertura: 07/06/2022 08:00
Publicação: 06/09/2023 10:50
Homologação: LICITAÇÃO AINDA NÃO REALIZADA
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE RESCISÃO | 06/09/2023 11:02 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 06/09/2023 10:48 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 06/09/2023 10:48 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER FINAL DE REGULARIDADE | 06/09/2023 10:50 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/09/2023 10:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 06/09/2023 11:02 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 06/09/2023 10:49 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 06/09/2023 10:49 |
| 9 | TERMO DE ANULAÇÃO | TERMODE RESCISÃO | 06/09/2023 11:02 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 21/06/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | AVISO DE EXTRATO DE CONTRATO | 06/09/2023 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DEMANDA EM FACE DA UNIAO COM FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NAO FORAM REPASSADAS AO MUNICIPIO NOS ULTIMOS 05( CINCO) ANOS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM. | R$0,15 | R$0,15 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,15 | R$0,15 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO DE ADVOCACIA COM SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO, MANEJO E ACOMPANHAMENTO JUDICIAL DEMANDA EM FACE DA UNIAO COM FITO DE RECUPERAÇÃO DAS DIFERENÇAS QUE NAO FORAM REPASSADAS AO MUNICIPIO NOS ULTIMOS 05( CINCO) ANOS REFERENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM. | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$0,15 | R$0,15 | Lote vencido por MARCOS INACIO ADVOCACIA pelo valor de R$0,15Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$0,15 | R$0,15 | R$0,15 | |||