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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
Nº do Processo Administrativo: 2503001/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO - PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 15/03/2022 23:00
Publicação: 23/06/2022 10:54
Homologação: 01/04/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 9
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | NATUREZA SINGULAR DO OBJETO | 23/06/2022 10:53 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 23/06/2022 10:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/06/2022 10:51 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | TERMO DE REFERÊNCIA | 23/06/2022 10:51 |
| 5 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | MEMORANDO - SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS | 20/09/2022 08:21 |
| 6 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/09/2022 08:19 |
| 7 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 23/06/2022 10:51 |
| 8 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 23/06/2022 10:49 |
| 9 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 23/06/2022 10:52 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Outros | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato - FAMEP | 04/04/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato | 04/04/2022 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação de Inexigibilidade e Extrato de Contrato | 04/04/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Todos os documentos exigidos pelo tcmpa | 24/03/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, VOLTADOS À PLENA IMPLANTAÇÃO DA SISTEMÁTICA NORMATIVA, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA), QUANTO A EFETIVAÇÃO SISTÊMICA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL, COM EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES. | R$144.000,00 | R$144.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$144.000,00 | R$144.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS, COM CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO, VOLTADOS À PLENA IMPLANTAÇÃO DA SISTEMÁTICA NORMATIVA, ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DO PODER EXECUTIVO (ADMINISTRAÇÃO DIRETA), QUANTO A EFETIVAÇÃO SISTÊMICA DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 NO ÂMBITO DA GESTÃO MUNICIPAL, COM EXPEDIÇÃO DOS RESPECTIVOS CERTIFICADOS AOS PARTICIPANTES. | TEMPO | 3390390500 - SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | Lote vencido por EDWIN DE ALMEIDA COSTA pelo valor de R$144.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$12.000,00 | R$144.000,00 | R$144.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
EDWIN DE ALMEIDA COSTA 21.661.201/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2022
FIM
31/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
EDWIN DE ALMEIDA COSTA 21.661.201/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/04/2023
FIM
31/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
118001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSO
EDWIN DE ALMEIDA COSTA 21.661.201/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/08/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF