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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#004/2022
014624 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 8984/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: SESMA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 21/03/2022 11:16
Publicação: 30/06/2022 09:43
Homologação: 24/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/06/2022 13:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 28/06/2022 13:41 |
| 3 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 30/06/2022 09:46 |
| 4 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/06/2022 10:40 |
| 5 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 28/06/2022 10:40 |
| 6 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 28/06/2022 13:41 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2022- PROCESSO GDOC Nº 8984/2022 | 27/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | Errata do Termo de Ratificação da Inexigibilidade 004/2022 | 29/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Publicação da Errata da Inexigibilidade 004/2022 no Portal da Transparencia | 29/06/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Publicação da inexigibilidade 004/2022 no Portal da Transparencia | 28/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITOR PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICOSE - FREESTYLE LIBRE® | R$349,90 | R$349,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SENSOR PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICOSE – FREESTYLE LIBRE® | R$4.198,80 | R$4.198,80 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$4.548,70 | R$4.548,70 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LEITOR PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICOSE - FREESTYLE LIBRE® | UNIDADE | 3390910000 - SENTENÇAS JUDICIAIS | 1 | R$349,90 | R$349,90 | Lote vencido por ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA pelo valor de R$349,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SENSOR PARA SISTEMA DE MONITORAMENTO DE GLICOSE – FREESTYLE LIBRE® | UNIDADE | 3390910000 - SENTENÇAS JUDICIAIS | 12 | R$349,90 | R$4.198,80 | Lote vencido por ABBOTT LABORATORIOS DO BRASIL LTDA pelo valor de R$4.198,80Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 13 | R$699,80 | R$4.548,70 | R$4.548,70 | |||