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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 6/2022-006
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
Nº do Processo Administrativo: 6/2022-006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUÍ. TV RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUZA, 01, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 22/06/2022 09:00
Publicação: 04/07/2022 12:55
Homologação: 24/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | COMPROVAÇÃO DE NATUREZA SINGULAR | 04/07/2022 11:49 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO | 04/07/2022 11:50 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 04/07/2022 12:47 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO | 04/07/2022 11:55 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE | 04/07/2022 13:47 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 04/07/2022 12:12 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE | 04/07/2022 11:56 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DE ESCOLHA | 04/07/2022 11:56 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP - EDIÇÃO 3025 | 29/06/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DO CONTRATO - FAMEP - EDIÇÃO 3027 | 01/07/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://tucurui.cr2.net.br/categoria/licitacoes/ | 24/06/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO CONSULTORIA JURÍDICA | R$336.000,00 | R$300.000,00 | VENCEDOR -10,71% do valor de referência |
| TOTAIS | R$336.000,00 | R$300.000,00 | -10,71% do valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO TÉCNICO CONSULTORIA JURÍDICA | TEMPO | 3390350101 - ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA OU JURÍDICA ESPECIALIZADA PESSOA JURÍDICA | 12 | R$28.000,00 | R$336.000,00 | Lote vencido por ARIANA COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA pelo valor de R$300.000,00-10,71% do valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$28.000,00 | R$336.000,00 | R$300.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
084001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TUCURUI
ARIANA COELHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 26.907.299/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2022
FIM
24/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF