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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#010/2022
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 2022/0531-003-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA - ENDEREÇO: RUA SIQUEIRA MENDES, Nº 1359, CENTRO, CEP: 68440-000, ABAETETUBA/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 31/05/2022 08:00
Publicação: 20/07/2022 15:01
Homologação: 07/06/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 20/07/2022 14:38 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES | 20/07/2022 14:39 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/07/2022 14:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 20/07/2022 14:44 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 20/07/2022 15:24 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/07/2022 14:50 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/07/2022 14:51 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 20/07/2022 14:53 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO DO PARÁ, CADERNO ECONOMIA, PAG. B10 | 04/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO E AVISO DE DISPENSA, DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, N° 124, PAG. 377 | 04/07/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO, DIÁRIO OFICIAL, N° 35.032, PAG. 194 | 04/07/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E DISPENSA DE LICITAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, ANO XIII N° 3028, PAG. 14 | 04/07/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | https://www.abaetetuba.pa.gov.br/licitacao.php | 20/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TV. EMÍDIO NERY DA COSTA, N° 418, BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR RURAL. | R$39.786,36 | R$39.786,36 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$39.786,36 | R$39.786,36 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL, LOCALIZADO NA TV. EMÍDIO NERY DA COSTA, N° 418, BAIRRO SANTA ROSA, NO MUNICÍPIO DE ABAETETUBA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR RURAL. | TEMPO | 3390361500 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$3.315,53 | R$39.786,36 | Lote vencido por MAURO APRIGIO FERREIRA FONSECA pelo valor de R$39.786,36Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.315,53 | R$39.786,36 | R$39.786,36 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
001024 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MAURO APRIGIO FERREIRA FONSECA 689.064.202-34
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/06/2022
FIM
10/06/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF