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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PE 077/2022/CPL
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 18.393/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: MATERIAL PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Local de Abertura: VIA INTERNET, NO SITE: HTTPS://WWW.GOV.BR/COMPRAS/PT-BR/ - UASG: 927877
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: sim
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 03/08/2022 09:00
Publicação: 21/07/2022 16:03
Homologação: 01/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP E CADASTRO DE RESERVA | 05/09/2022 15:18 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATAS DA SESSÃO DE ABERTURA | 05/09/2022 15:16 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATAS DE SESSÕES DE JULGAMENTO | 05/09/2022 15:17 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 05/09/2022 11:55 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 05/09/2022 11:56 |
| 6 | EDITAL | EDITAL E ANEXOS | 20/07/2022 12:17 |
| 7 | JULGAMENTO DO RECURSO | ANÁLISE E JULGAMENTO DE RECURSOS | 05/09/2022 15:20 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/07/2022 10:09 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 21/07/2022 10:12 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHA | 21/07/2022 10:11 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 05/09/2022 15:18 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/07/2022 10:12 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE MERCADO | 21/07/2022 10:10 |
| 14 | RECURSO DE PARTICIPANTE | RECURSOS DE PARTICIPANTES | 05/09/2022 15:19 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 21/07/2022 10:10 |
Publicidades 14
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3; N° 137 - Aviso de Licitação - Página 234 | 21/07/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU - Seção 3, Nº 171, Página 263 - Extrato de Ata de Registro de Preços | 08/09/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | IOEPA N° 35.053 - Página 146 - Aviso de Licitação - Protocolo: 830737 | 21/07/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Nº 35.108, Página 118, Protocolo 849753 – Extrato de Ata de Registro de Preços | 08/09/2022 |
| 5 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII I N° 3041 - Aviso de Licitação - Código Identificador: D92CF283 - Página 38 | 21/07/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | FAMEP - ANO XIII Nº 3075 - Cód. Identificador: 99393A5A - Página 39 - Extrato de Ata de Registro de Preços | 08/09/2022 |
| 7 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD (Aviso de Licitação) | 21/07/2022 |
| 8 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Assistência Social, Proteção e Assuntos Comunitários - SEASPAC (Aviso de Licitação) | 21/07/2022 |
| 9 | Mural Físico | Quadro de Avisos da Comissão Permanente de Licitação - CPL/PMM (Aviso de Licitação) | 21/07/2022 |
| 10 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA; GERAIS; Página 4 - Aviso de Licitação | 22/07/2022 |
| 11 | Jornal de Grande Circulação no Estado | Jornal da Amazônia, GERAIS, Página 04 – Extrato de Ata de Registro de Preços | 08/09/2022 |
| 12 | Site | Portal de Compras Governamentais: https://www.gov.br/compras/pt-br/ - UASG: 927877 | 21/07/2022 |
| 13 | Site | Portal do Jurisdicionados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará - TCM/PA | 21/07/2022 |
| 14 | Portal da Transparência | Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Marabá/PMM - link para acesso: http://www.governotransparente.com.br/transparencia/44669490/licitacao/detalhe?codigo=PE%20077/2022/CPL&clean=false | 21/07/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE II | R$290.430,00 | R$106.227,50 | VENCEDOR -63,42% do valor de referência |
| 2 | LOTE I | R$871.290,00 | R$318.682,50 | VENCEDOR -63,42% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.161.720,00 | R$424.910,00 | -63,42% do valor de referência | |
Lotes 2
Lote 1: LOTE I 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FRALDA EM TECIDO DUPLO. ESPECIFICAÇÃO: COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDA APROXIMADA 70 X 68 CM, PACOTE COM 5 UNIDADES. | PACOTE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 3.000 | R$61,67 | R$185.010,00 |
| 2 | BANHEIRA PLÁSTICA. ESPECIFICAÇÃO: PARA BEBÊ, RESISTENTE, DURÁVEL, MATERIAL ATÓXICO, COM CAPACIDADE APROX. DE 20 LITROS. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 750 | R$90,35 | R$67.762,50 |
| 3 | TOALHA DE BANHO. ESPECIFICAÇÃO: PARA BEBÊ, COM CAPUZ, COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO, MEDIDA APROXIMADA 70 X 90 CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500 | R$45,18 | R$67.770,00 |
| 4 | CUEIRO EM FLANELA. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO ÚNICO, COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO, MEDIDA APROXIMADA 80 X 80 CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.250 | R$50,83 | R$114.367,50 |
| 5 | SABONETE INFANTIL. SABONETE INFANTIL. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, HIPOALERGÊNICO E LIVRE DE PARABENOS. COM PESO APROXIMADO DE 80 GRAMAS. DEVIDAMENTE EMBALADO. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 750 | R$10,00 | R$7.500,00 |
| 6 | MOSQUITEIRO PARA BERÇO. ESPECIFICAÇÃO: 100% POLIÉSTER, COMUM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 750 | R$39,06 | R$29.295,00 |
| 7 | TRAVESSEIRO PARA BEBÊ. ESPECIFICAÇÃO: REVESTIDO EM TECIDO DE ALGODÃO, COM ENCHIMENTO EM POLIURETANO, MEDIDA APROXIMADA 29CM X 19 CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 750 | R$45,00 | R$33.750,00 |
| 8 | CONJUNTO PAGÃO. ESPECIFICAÇÃO: CAMISETA COM GOLA E CALÇA EM MALHA (PAGÃO), TAMANHO “P”, 100% ALGODÃO. | CONJUNTO | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 2.250 | R$68,12 | R$153.270,00 |
| 9 | JOGO DE LENÇOL. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO PADRÃO, PARA BERÇO, 100% ALGODÃO, CONTENDO: 01 (UM) LENÇOL MEDIDA APROXIMADA 90 X 150 CM, 01 (UM) LENÇOL COM ELÁSTICO, MEDIDA APROXIMADA 90 X 150 CM, 01 (UM) FRONHA MEDIDA APROXIMADA 30 X 40 CM. | JOGO | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 750 | R$111,88 | R$83.910,00 |
| 10 | MEIA PARA BEBÊ. ESPECIFICAÇÃO: COMPOSIÇÃO APROXIMADA: 60% DE ALGODÃO; 37% POLIAMIDA; 3% ELASTANO; TAMANHO 00 A 15. | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500 | R$10,14 | R$15.210,00 |
| 11 | SAPATINHO DE TECIDO. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO “P” 100% ALGODÃO. | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500 | R$14,20 | R$21.300,00 |
| 12 | LUVA DE TECIDO. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO P 100% ALGODÃO. | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500 | R$10,16 | R$15.240,00 |
| 13 | FRALDA DESCARTAVEL. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO “P”, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 5 KG, PACOTE DE 36 A 42 FRALDAS, GEL SUPERABSORVENTE, BARREIRAS ANTE VAZAMENTO, PERFUME SUAVE. | PACOTE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.500 | R$51,27 | R$76.905,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
18.750 | R$607,86 | R$871.290,00 | |||
Lote 2: LOTE II 13
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LUVA DE TECIDO. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO P 100% ALGODÃO. | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 500 | R$10,16 | R$5.080,00 |
| 2 | FRALDA EM TECIDO DUPLO. ESPECIFICAÇÃO: COMPOSIÇÃO 100% ALGODÃO, MEDIDA APROXIMADA 70 X 68 CM, PACOTE COM 5 UNIDADES. | PACOTE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 1.000 | R$61,67 | R$61.670,00 |
| 3 | FRALDA DESCARTAVEL. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO “P”, PARA CRIANÇAS DE ATÉ 5 KG, PACOTE DE 36 A 42 FRALDAS, GEL SUPERABSORVENTE, BARREIRAS ANTE VAZAMENTO, PERFUME SUAVE. | PACOTE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 500 | R$51,27 | R$25.635,00 |
| 4 | BANHEIRA PLÁSTICA. ESPECIFICAÇÃO: PARA BEBÊ, RESISTENTE, DURÁVEL, MATERIAL ATÓXICO, COM CAPACIDADE APROX. DE 20 LITROS. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 250 | R$90,35 | R$22.587,50 |
| 5 | TOALHA DE BANHO. ESPECIFICAÇÃO: PARA BEBÊ, COM CAPUZ, COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO, MEDIDA APROXIMADA 70 X 90 CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 500 | R$45,18 | R$22.590,00 |
| 6 | CUEIRO EM FLANELA. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO ÚNICO, COMPOSIÇÃO: 100% ALGODÃO, MEDIDA APROXIMADA 80 X 80 CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 750 | R$50,83 | R$38.122,50 |
| 7 | SABONETE INFANTIL. SABONETE INFANTIL. DERMATOLOGICAMENTE TESTADO, HIPOALERGÊNICO E LIVRE DE PARABENOS. COM PESO APROXIMADO DE 80 GRAMAS. DEVIDAMENTE EMBALADO. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 250 | R$10,00 | R$2.500,00 |
| 8 | MOSQUITEIRO PARA BERÇO. ESPECIFICAÇÃO: 100% POLIÉSTER, COMUM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 250 | R$39,06 | R$9.765,00 |
| 9 | TRAVESSEIRO PARA BEBÊ. ESPECIFICAÇÃO: REVESTIDO EM TECIDO DE ALGODÃO, COM ENCHIMENTO EM POLIURETANO, MEDIDA APROXIMADA 29CM X 19 CM. | UNIDADE | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 250 | R$45,00 | R$11.250,00 |
| 10 | CONJUNTO PAGÃO. ESPECIFICAÇÃO: CAMISETA COM GOLA E CALÇA EM MALHA (PAGÃO), TAMANHO “P”, 100% ALGODÃO. | CONJUNTO | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 750 | R$68,12 | R$51.090,00 |
| 11 | JOGO DE LENÇOL. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO PADRÃO, PARA BERÇO, 100% ALGODÃO, CONTENDO: 01 (UM) LENÇOL MEDIDA APROXIMADA 90 X 150 CM, 01 (UM) LENÇOL COM ELÁSTICO, MEDIDA APROXIMADA 90 X 150 CM, 01 (UM) FRONHA MEDIDA APROXIMADA 30 X 40 CM. | JOGO | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 250 | R$111,88 | R$27.970,00 |
| 12 | MEIA PARA BEBÊ. ESPECIFICAÇÃO: COMPOSIÇÃO APROXIMADA: 60% DE ALGODÃO; 37% POLIAMIDA; 3% ELASTANO; TAMANHO 00 A 15. | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 500 | R$10,14 | R$5.070,00 |
| 13 | SAPATINHO DE TECIDO. ESPECIFICAÇÃO: TAMANHO “P” 100% ALGODÃO. | PAR | 3390320000 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA | 500 | R$14,20 | R$7.100,00 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
6.250 | R$607,86 | R$290.430,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA 10.430.444/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042401 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
CONDAFE COMERCIO DE ROUPAS LTDA 10.430.444/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/10/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF