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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00033
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 116/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS, SITUADA À AVENIDA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO, PARAGOMINAS/PA.
Observação: o valor total dos itens difere em 1 real o valor descrito no contrato e parecer do controle interno por conta de casas decimais do tcm.
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/07/2022 11:00
Publicação: 08/08/2022 16:49
Homologação: 21/07/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS E ETC) | 08/08/2022 16:33 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/08/2022 16:26 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 08/08/2022 16:27 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 08/08/2022 17:03 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/08/2022 16:27 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 08/08/2022 16:28 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 08/08/2022 16:28 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 209 | 01/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINAS N° 35 e 36 | 01/08/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 01/08/2022 |
Participantes 1
Vencidos 4
Venceu 4 dos 4 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO BASCULANTE TIPO TRUCK | R$486.897,60 | R$486.897,60 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - PJ | R$558.420,00 | R$558.420,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE PÁ MECÂNICA - PJ | R$311.749,20 | R$311.749,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | TRATOR DE ESTEIRAS - PJ | R$455.419,20 | R$455.419,20 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$1.812.486,00 | R$1.812.486,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 4
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CAMINHÃO BASCULANTE TIPO TRUCK | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 2.400 | R$202,87 | R$486.897,60 | Lote vencido por H. DELPUPO MORO LOCADORA DE VEICULOS pelo valor de R$486.897,60Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | TRATOR DE ESTEIRAS - PJ | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.200 | R$379,52 | R$455.419,20 | Lote vencido por H. DELPUPO MORO LOCADORA DE VEICULOS pelo valor de R$455.419,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE PÁ MECÂNICA - PJ | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.200 | R$259,79 | R$311.749,20 | Lote vencido por H. DELPUPO MORO LOCADORA DE VEICULOS pelo valor de R$311.749,20Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | LOCAÇÃO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA - PJ | TEMPO | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1.200 | R$465,35 | R$558.420,00 | Lote vencido por H. DELPUPO MORO LOCADORA DE VEICULOS pelo valor de R$558.420,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 6.000 | R$1.307,53 | R$1.812.486,00 | R$1.812.486,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
H. DELPUPO MORO LOCADORA DE VEICULOS 08.086.512/0001-24
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/07/2022
FIM
16/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF