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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#002/2022-DISP
034001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
Nº do Processo Administrativo: 2022.0004.01
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XIII
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/03/2022 09:00
Publicação: 17/08/2022 10:51
Homologação: 23/03/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO, O OBJETO CONTRATADO E RESPECTIVA COMPROVAÇÃO ÉTICO-PROFISSIONAL DA CONTRATADA (ART. 24, XIII). | COMPROVAÇÃO ENTRE A NATUREZA DA INSTITUIÇÃO E O OBJETO CONTRATADO | 17/08/2022 10:28 |
2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 17/08/2022 10:30 |
3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 17/08/2022 10:31 |
4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CI | 17/08/2022 10:58 |
5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 17/08/2022 10:51 |
6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 17/08/2022 10:35 |
7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 17/08/2022 10:32 |
8 | REGIMENTO OU ESTATUTO DO CONTRATADO (24, XIII) | ESTATUTO DO CONTRATADO | 17/08/2022 10:29 |
Publicidades 3
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial do Município | 04/04/2022 |
2 | Mural Físico | Quadro de Avisos da PMI | 04/04/2022 |
3 | Portal da Transparência | www.inhangapi.pa.gov.br | 04/04/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA. | R$1,00 | R$1,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$1,00 | R$1,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO, PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS, SUPRINDO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI/PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$1,00 | R$1,00 | Lote vencido por FUNDACAO CETAP pelo valor de R$1,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 1 | R$1,00 | R$1,00 | R$1,00 |
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
034001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE INHANGAPI
FUNDACAO CETAP 10.666.828/0001-37
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/03/2022
FIM
28/03/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF