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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#005/2022 – PMM/SEMAD
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
Nº do Processo Administrativo: 2022/08.23.001 – SEMAD
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO I
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/09/2022 09:00
Publicação: 16/09/2022 11:10
Homologação: 08/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATESTADO DE EXCLUSIVIDADE | EXCLUSIVIDADE | 16/09/2022 11:06 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/09/2022 11:06 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA - PREÇOS | 16/09/2022 11:07 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER INTERNO | 16/09/2022 15:53 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 16/09/2022 11:07 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 16/09/2022 11:08 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | ESCOLHA - FORNECEDOR | 16/09/2022 11:09 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - DOU - Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 176, quinta-feira, 15 de setembro de 2022 | 12/09/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE RATIFICAÇÃO - FAMEP - ANO XIII Nº 3081, quinta-feira, 16 de setembro de 2022 | 08/09/2022 |
| 3 | Mural Físico | Ratificação - Quadro de Avisos | 08/09/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | Ratificação - Transparência | 16/09/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E GESTÃO DE DADOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE PESQUISA DE PREÇOS | R$10.865,00 | R$10.865,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$10.865,00 | R$10.865,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SOLUÇÃO TECNOLÓGICA E GESTÃO DE DADOS COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE PESQUISA DE PREÇOS | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$10.865,00 | R$10.865,00 | Lote vencido por NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA pelo valor de R$10.865,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$10.865,00 | R$10.865,00 | R$10.865,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 07.797.967/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/09/2022
FIM
12/09/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 07.797.967/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/09/2024
FIM
11/09/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
137001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA 07.797.967/0001-95
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
12/09/2023
FIM
11/09/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF