Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#7/2022-009SEMED
000098 - PARAUAPEBAS
098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS

Nº do Processo Administrativo: 7/2022-009SEMED

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

Tipo: NÃO SE APLICA

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Local de Abertura: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS - SALA DE LICITAÇÕES,MORRO DOS VENTOS, QUADRA ESPECIAL, S/N. BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP 68.515-000.

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 05/07/2022 09:00

Publicação: 16/09/2022 13:44

Homologação: 17/08/2022 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 1

Aditivos: 2



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMOVEL 16/09/2022 12:18
2 DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE QUE O IMOVEL ATENDE AS FINALIDADES DA ADMINISTRAÇÃO 16/09/2022 13:39
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 16/09/2022 13:40
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO 16/09/2022 13:40
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER C.I 16/09/2022 13:50
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 16/09/2022 13:40
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE RATIFICAÇAÕ DA AUTORIDADE COMPETENTE 16/09/2022 13:40
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. 12/12/2023 12:07


Publicidades 7


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Diário Oficial da União Extrato de Dispensa de Licitação, Página 300, Seção 3, nº 161. 24/08/2022
2 Diário Oficial da União Extrato de contrato nº 20220635, Página 300, Seção 3, nº 225. 24/08/2022
3 Diário Oficial do Município Extrato de Dispensa de Licitação, Página 7, nº 225. 24/08/2022
4 Diário Oficial do Município Extrato de contrato nº 20220635, Página 7, nº 225. 24/08/2022
5 Mural Físico Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no quadro de avisos da PMP. 17/08/2022
6 Mural Físico Extrato de contrato nº 20220635, publicado no mural de avisos da PMP. 17/08/2022
7 Portal da Transparência Extrato de Dispensa de Licitação, publicado no Portal da Transparência. 16/09/2022


Participantes 1


WESLEY DA SILVA ROCHA

PESSOA FÍSICA: 023.989.222-43

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA RIO BRANCO, QUADRA 60, LOTE 08, BAIRRO: | | | AGROVILA PALMARES SUL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA | | | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO INFANTIL. R$84.000,00 R$84.000,00 VENCEDOR
Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS R$84.000,00 R$84.000,00 Adquirido pelo mesmo valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 LOCAÇÃO DO IMÓVEL DA RUA RIO BRANCO, QUADRA 60, LOTE 08, BAIRRO: | | | AGROVILA PALMARES SUL, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA | | | MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO INFANTIL. TEMPO 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 12 R$7.000,00 R$84.000,00

Lote vencido por WESLEY DA SILVA ROCHA pelo valor de R$84.000,00

Adquirido pelo mesmo valor de referência
TOTAIS 12 R$7.000,00 R$84.000,00 R$84.000,00


Contratos 1


Contrato nº 20220635

R$84.000,00

Detalhes do Contrato:


Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!

SITUAÇÃO

RESCISÃO

DATA DO DISTRATO

14/05/2025

ARQUIVO JUSTIFICATIVA

JUSTIFICATIVA.PDF

JUSTIFICATIVA

CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NÃO POSSUI MAIS NECESSIDADE DO IMÓVEL PARA A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, TORNA-SE NECESSÁRIA A RESCISÃO CONTRATUAL, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA ECONOMICIDADE E DA EFICIÊNCIA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.

CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
026349109319983970020225000037627007220817330008

PARTES
CONTRATANTE

098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS

CONTRATADO

WESLEY DA SILVA ROCHA 023.989.222-43



Aditivos de Contrato 2


Aditivo: 2º aditivo

POR PRAZO E VALOR R$84.000,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
004026609752983970020241000040404998240817330006

PARTES
CONTRATANTE

098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS

CONTRATADO

WESLEY DA SILVA ROCHA 023.989.222-43


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/08/2024

FIM
17/08/2025

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF


Aditivo: 1º Aditivo

POR PRAZO E VALOR R$86.000,00

Detalhes do Aditivo


CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
015961304902983970020233000039622402230817330007

PARTES
CONTRATANTE

098397 - FUMEP-FUND.DE EDUC.DO MUN.DE PARAUAPEBAS

CONTRATADO

WESLEY DA SILVA ROCHA 023.989.222-43


VIGÊNCIA CONTRATUAL

INÍCIO
17/08/2023

FIM
17/08/2024

ADITIVO

ADITIVO.PDF

CONTRATO ORIGINAL

CONTRATO.PDF