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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-015
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
Nº do Processo Administrativo: 19092022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 19/09/2022 15:00
Publicação: 27/10/2022 16:04
Homologação: 22/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTAÇÃO( DECLARAÇÃO | 27/10/2022 16:01 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 07/10/2022 08:55 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PRÇO | 07/10/2022 08:56 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 29/11/2022 10:04 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2022 15:27 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 07/10/2022 08:57 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 07/10/2022 08:58 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Mural Físico | NO QUADRO DE AVISO, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS | 19/09/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://bomjesusdotocantins.pa.gov.br | 04/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DN1000MM COM.=8M-VICINAL BRASILEIRA | R$18.056,14 | R$17.963,65 | VENCEDOR -0,51% do valor de referência |
| 2 | BUEIRO SIMPLES TUBOLAR DE CONCRETO DN 1000 COMP=8M - VICINAL JAÓ DOS PAIXÕES | R$18.899,90 | R$89.365,40 | VENCEDOR 372,84% do valor de referência |
| 3 | BUEIRO SIMPLES CELULAR DE CONCRETO - DIMENSÕES=2,50X2X50 - COMP.=8,00M-VICINAL D | R$121.947,97 | R$121.192,12 | VENCEDOR -0,62% do valor de referência |
| 4 | BUEIRO SIMPLES CELULAR DE CONCRETO 2,00X2,00 COMP=8,00M-VICINAL JAÓ DOS PAIXÕES | R$90.059,73 | R$16.969,99 | VENCEDOR -81,16% do valor de referência |
| 5 | BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DN 1000 COMP: = 8M - VICINAL DA ÉGUA MORTA | R$17.040,90 | R$18.783,23 | VENCEDOR 10,22% do valor de referência |
| TOTAIS | R$266.004,64 | R$264.274,39 | -0,65% do valor de referência | |
Itens 5
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DN1000MM COM.=8M-VICINAL BRASILEIRA | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$18.056,14 | R$18.056,14 | Lote vencido por SUL ELETRICA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$17.963,65-0,51% do valor de referência |
| 2 | BUEIRO SIMPLES TUBOLAR DE CONCRETO DN 1000 COMP=8M - VICINAL JAÓ DOS PAIXÕES | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$18.899,90 | R$18.899,90 | Lote vencido por SUL ELETRICA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$89.365,40372,84% do valor de referência |
| 3 | BUEIRO SIMPLES TUBULAR DE CONCRETO DN 1000 COMP: = 8M - VICINAL DA ÉGUA MORTA | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$17.040,90 | R$17.040,90 | Lote vencido por SUL ELETRICA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$18.783,2310,22% do valor de referência |
| 4 | BUEIRO SIMPLES CELULAR DE CONCRETO 2,00X2,00 COMP=8,00M-VICINAL JAÓ DOS PAIXÕES | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$90.059,73 | R$90.059,73 | Lote vencido por SUL ELETRICA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$16.969,99-81,16% do valor de referência |
| 5 | BUEIRO SIMPLES CELULAR DE CONCRETO - DIMENSÕES=2,50X2X50 - COMP.=8,00M-VICINAL D | UNIDADE | 4490519900 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES | 1 | R$121.947,97 | R$121.947,97 | Lote vencido por SUL ELETRICA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI pelo valor de R$121.192,12-0,62% do valor de referência |
| TOTAIS | 5 | R$266.004,64 | R$266.004,64 | R$264.274,39 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
089001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS
SUL ELETRICA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI 24.687.882/0001-73
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/09/2022
FIM
02/01/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF