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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#INEXIGIBILIDADE Nº 029/2022-PMA
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
Nº do Processo Administrativo: Processo Administrativo nº 1010001/2022-PMA
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO III
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SETOR DE SUPRIMENTOS E SERVIÇOS
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/10/2022 09:00
Publicação: 24/10/2022 16:34
Homologação: 19/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELA MÍDIA E/OU MEIOS ARTÍSTICOS. | COMPROVAÇÃO DA CONSAGRAÇÃO DO ARTISTA PELAS MIDIAS | 24/10/2022 14:10 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 24/10/2022 14:09 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DE PREÇO PROPOSTO | 24/10/2022 16:34 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 24/10/2022 16:39 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 24/10/2022 14:09 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 24/10/2022 14:09 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 24/10/2022 16:34 |
Publicidades 7
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | Extrato da Ratificação - Diário Oficial da União, edição 202, página 216 | 24/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | Extrato do Contrato nº 22-1021-001 - Diário Oficial da União, edição 202, página 216 | 24/10/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | Extrato da Ratificação - Diário Oficial do Municipio | 24/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | Extrato do Contrato nº 22-1021-001 - Diário Oficial do Municipio. | 24/10/2022 |
| 5 | Mural Físico | Extrato da Ratificação - Quadro de aviso da Unidade Gestora. | 24/10/2022 |
| 6 | Mural Físico | Extrato do Contrato nº 22-1021-001 - Quadro de aviso da Unidade Gestora. | 24/10/2022 |
| 7 | Portal da Transparência | Inexigibilidade nº 029/2022 - https://altamira.pa.gov.br/c/publicacoes/licitacoes/ | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA MURILO HUFF, PARA A PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ALTAMIRA/PA. | R$240.000,00 | R$240.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO ARTISTA MURILO HUFF, PARA A PROGRAMAÇÃO DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE ALTAMIRA/PA. | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | Lote vencido por M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA pelo valor de R$240.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | R$240.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 34.262.043/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/10/2022
FIM
06/11/2022
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
006001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
M SHOW PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 34.262.043/0001-67
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
16/11/2022
FIM
03/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF