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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA Nº 012/2022-CPL/SEMSA-D
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Nº do Processo Administrativo: 2022.012-D
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO IV
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL PERMANENTE
Local de Abertura: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SITO À RUA PADRE VITÓRIO, S/N - CENTRO - CEP.: 68.430-000. IGARAPÉ-MIRI/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 05/08/2022 09:00
Publicação: 27/10/2022 14:45
Homologação: 29/09/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 0
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | DOCUMENTAÇÃO (DECLARAÇÕES, REGISTROS FOTOGRÁFICOS, ETC…). | DOCUMENTOS ATESTADOS E OUTRAS COMPROVAÇÕES | 27/10/2022 14:42 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 27/10/2022 14:42 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 27/10/2022 14:43 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 27/10/2022 14:46 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 27/10/2022 14:43 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO | 27/10/2022 14:44 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 27/10/2022 14:44 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | Amazônia Jornal - Gerais, pag 06. Sexta-feira, 21 de outubro de 2022. | 21/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | IOEPA - Pag. 112, Nº 35.158. Sexta-feira, 21 de outubro de 2022. | 21/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | Portal da Transparência, sexta-feira, 21 de outubro de 2022. | 21/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO DE GLICOSÍMETRO PARA MEDIÇÃO DA DOSAGEM DE GLICOSE DO SANGUE. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: ACESSÓRIOS: COM KIT DE 50 TIRAS, LANCETAS E LANCETADOR ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: ESTOJO CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE RESULTADOS; 300. | R$276,00 | R$276,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APARELHO MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL DE BRAÇO DESCRIÇÃO DO PRODUTO: TIPO DE TENSÍÔMETRO DIGITAL: DE BRAÇO; TIPOS DE MEDIÇÕES: PRESSÃO SISTÓLICA, PRESSÃO DIASTÓLICA, FREQUÊNCIA CARDÍACA; TIPO DE ENCHIMENTO: AUTOMÁTICO; QUANTIDADE TOTAL DE MEMÓRIAS: 99; QUANTIDADE DE USUÁRIOS: 2; TIPOS DE ALIMENTAÇÃO; PILHA; TAMANHO DA PILHA : AAA; | R$8.910,00 | R$8.910,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OXÍMETRO DE PULSO PARA DEDO DESCRIÇÃO DO PRODUTO: USO VETERINÁRIO: NÃO; TIPO DE OXÍMETRO: DEDO; IDADES: ADULTOS, CRIANÇAS; FUNÇÕES: BARRA DE PULSO, PRBPM, SP02 TIPOS DE ALIMENTAÇÃO: PILHA AAA; COM ALARME: COM INDICADOR DE BATERIA FRACA: SIM; COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO: SIM PRECISÃO DA MEDIÇÃO DO RITMO CARDÍACO: 2% PRECISÃO DE SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO NO SANGUE: 2% ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: ALÇA DE MÃO, ESTOJO, MANUAL, PILHAS AAA. | R$189,00 | R$189,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$9.375,00 | R$9.375,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APARELHO MEDIDOR DE PRESSÃO ARTERIAL DIGITAL DE BRAÇO DESCRIÇÃO DO PRODUTO: TIPO DE TENSÍÔMETRO DIGITAL: DE BRAÇO; TIPOS DE MEDIÇÕES: PRESSÃO SISTÓLICA, PRESSÃO DIASTÓLICA, FREQUÊNCIA CARDÍACA; TIPO DE ENCHIMENTO: AUTOMÁTICO; QUANTIDADE TOTAL DE MEMÓRIAS: 99; QUANTIDADE DE USUÁRIOS: 2; TIPOS DE ALIMENTAÇÃO; PILHA; TAMANHO DA PILHA : AAA; | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 81 | R$110,00 | R$8.910,00 | Lote vencido por RODRIGUES & SENA COMERCIO DE E.P.I LTDA pelo valor de R$8.910,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | APARELHO DE GLICOSÍMETRO PARA MEDIÇÃO DA DOSAGEM DE GLICOSE DO SANGUE. DESCRIÇÃO DO PRODUTO: ACESSÓRIOS: COM KIT DE 50 TIRAS, LANCETAS E LANCETADOR ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: ESTOJO CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE RESULTADOS; 300. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$92,00 | R$276,00 | Lote vencido por RODRIGUES & SENA COMERCIO DE E.P.I LTDA pelo valor de R$276,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | OXÍMETRO DE PULSO PARA DEDO DESCRIÇÃO DO PRODUTO: USO VETERINÁRIO: NÃO; TIPO DE OXÍMETRO: DEDO; IDADES: ADULTOS, CRIANÇAS; FUNÇÕES: BARRA DE PULSO, PRBPM, SP02 TIPOS DE ALIMENTAÇÃO: PILHA AAA; COM ALARME: COM INDICADOR DE BATERIA FRACA: SIM; COM DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO: SIM PRECISÃO DA MEDIÇÃO DO RITMO CARDÍACO: 2% PRECISÃO DE SATURAÇÃO DE OXIGÊNIO NO SANGUE: 2% ACESSÓRIOS INCLUÍDOS: ALÇA DE MÃO, ESTOJO, MANUAL, PILHAS AAA. | UNIDADE | 4490520000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 3 | R$63,00 | R$189,00 | Lote vencido por RODRIGUES & SENA COMERCIO DE E.P.I LTDA pelo valor de R$189,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 87 | R$265,00 | R$9.375,00 | R$9.375,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
033398 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
RODRIGUES & SENA COMERCIO DE E.P.I LTDA 37.555.200/0001-10
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/10/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF