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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2022
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Nº do Processo Administrativo: 1219/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PROTOCOLO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 10/05/2022 10:00
Publicação: 03/11/2022 11:32
Homologação: 31/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ACEITE DE ADESAO DO FORNECEDOR | ACEITE FORNECEDOR | 03/11/2022 11:40 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA SRP | 03/11/2022 11:38 |
| 3 | AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA | AUTORIZAÇÃO PREFEITURA | 03/11/2022 11:40 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | TERMO E REFERENCIA | 03/11/2022 11:40 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 03/11/2022 11:38 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 03/11/2022 11:39 |
| 7 | PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DA ATA. | PUBLICAÇÃO EXTRATO DE ATA | 03/11/2022 11:45 |
| 8 | SOLICITAÇÃO AO ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA. | SOLICITAÇÃO PREFEITURA | 03/11/2022 11:39 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE CONTRATO, SEÇÃO 3, PÁG 330. | 15/08/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | AVISO DE RETIFICAÇÃO; PÁG 292, SEÇÃO 3. | 08/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | https://santaizabel.pa.gov.br/adesao-a-ata-de-registro-de-precos-no-006-2022/ | 01/11/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO E ATOS ADMINISTRATIVOS | R$100.500,00 | R$100.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$100.500,00 | R$100.500,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE AVISO E ATOS ADMINISTRATIVOS | CENTÍMETRO | 3390390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1.500 | R$67,00 | R$100.500,00 | Lote vencido por HWB PUBLICIDADES SERVIÇOS E CONSULTORIA EIRELI pelo valor de R$100.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 1.500 | R$67,00 | R$100.500,00 | R$100.500,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
Atenção: este contrato/aditivo teve sua continuidade interrompida!
SITUAÇÃO
RESCISÃO
DATA DO DISTRATO
02/06/2023
ARQUIVO JUSTIFICATIVA
JUSTIFICATIVA
EM RAZÃO DO TÉRMINO DO SALDO DO CONTRATO PACTUADO ENTRE AS PARTES E DA IMPOSSIBILIDADE DE ADITAMENTO, FICA RESCINDIDO O CONTRATO MENCIONADO NA CLÁUSULA ANTERIOR, SEM PREJUÍZO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES ENTRE AS PARTES, A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DESTE TERMO, OU SEJA, 02.06.2023, NADA MAIS TENDO A RECLAMAR UMA DA OUTRA, QUALQUER TITULO E EM QUALQUER ÉPOCA, RELATIVAMENTE ÁS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS NO AJUSTE ORA RESCINDIDO.
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
HWB PUBLICIDADES SERVIÇOS E CONSULTORIA EIRELI 44.801.948/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
24/06/2022
FIM
24/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
068001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO PARA
HWB PUBLICIDADES SERVIÇOS E CONSULTORIA EIRELI 44.801.948/0001-11
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2023
FIM
23/06/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF