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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#001/2022 - PMPD
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
Nº do Processo Administrativo: 003.2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, INCISO II
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: PREFEITURA DE PAU D'ARCO, SALA DE LICITAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO, AV. BOA SORTE, S/N, CENTRO.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 04/01/2022 09:00
Publicação: 16/11/2022 13:01
Homologação: 28/01/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 5
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
---|---|---|---|
1 | COMPROVAÇÃO DA NATUREZA SINGULAR DO OBJETO. | JUSTIFICATIVA | 08/11/2022 11:53 |
2 | COMPROVAÇÃO DE NOTORIA ESPECIALIZACAO | COMPROVAÇÃO NOTORIA ESPECIALIZAÇÃO | 16/11/2022 12:38 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 08/11/2022 11:57 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA PREÇO PROPOSTO | 08/11/2022 11:58 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 16/11/2022 13:33 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 08/11/2022 11:59 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO | 08/11/2022 12:00 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 16/11/2022 12:30 |
Publicidades 7
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
---|---|---|---|
1 | Diário Oficial da União | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Seção 3, ISSN 1677-7069, Edição Nº 21, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022, Pag. 224 | 31/01/2022 |
2 | Diário Oficial da União | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022-PMPD - Seção 3, ISSN 1677-7069, Edição Nº 21, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022, Pag. 224 | 31/01/2022 |
3 | Diário Oficial da União | EXTRATOS DE CONTRATOS - Seção 3, ISSN 1677-7069 , Edição Nº 21, segunda-feira, 31 de janeiro de 2022, Pag. 224. | 31/01/2022 |
4 | Mural Físico | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022-PMPD - Mural de Avisos da Prefeitura. | 31/01/2022 |
5 | Mural Físico | EXTRATOS DE CONTRATOS - Mural de Avisos da Prefitura. | 31/01/2022 |
6 | Mural Físico | EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - Mural de avisos da Prefeitura. | 31/01/2022 |
7 | Portal da Transparência | AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 1/2022-PMPD. | 04/02/2022 |
Participantes 1
Vencidos 5
Venceu 5 dos 5 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | R$12.500,00 | R$12.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - SAUDE | R$12.500,00 | R$12.500,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - PREFEITURA | R$165.000,00 | R$165.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - ASSISTENCIA SOCIAL | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | R$55.000,00 | R$55.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | R$300.000,00 | R$300.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência |
Itens 5
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
---|---|---|---|---|---|---|---|
1 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - PREFEITURA | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$165.000,00 | R$165.000,00 | Lote vencido por SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI pelo valor de R$165.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
2 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - EDUCAÇÃO | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.500,00 | R$12.500,00 | Lote vencido por SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI pelo valor de R$12.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
3 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - SAUDE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$12.500,00 | R$12.500,00 | Lote vencido por SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI pelo valor de R$12.500,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
4 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$55.000,00 | R$55.000,00 | Lote vencido por SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI pelo valor de R$55.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
5 | SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/CONTÁBIL - ASSISTENCIA SOCIAL | UNIDADE | 3330390000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$55.000,00 | R$55.000,00 | Lote vencido por SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI pelo valor de R$55.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
TOTAIS | 5 | R$300.000,00 | R$300.000,00 | R$300.000,00 |
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI 32.474.246/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI 32.474.246/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI 32.474.246/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI 32.474.246/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
121001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU D'ARCO
SANTOS CONTABILIDADE E CONSULTORIA DE SERVICOS PUBLICOS E PRIVADOS EIRELI 32.474.246/0001-91
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
01/02/2022
FIM
31/12/2022
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF