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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#021/2022
051426 - FUNDO MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 272/2022/CPL/PMO
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SETOR DE LICITAÇÃO
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 12/05/2022 08:50
Publicação: 13/04/2023 15:09
Homologação: 17/05/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL | 13/04/2023 14:23 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE | 13/04/2023 14:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/04/2023 15:06 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 13/04/2023 15:06 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 17/04/2023 13:42 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 13/04/2023 15:07 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 13/04/2023 15:07 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 13/04/2023 15:08 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3,, PÁG: 297, Nº 94 | 19/05/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, PÁG: 246, Nº 128 | 08/06/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 12/05/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA QUATRO , Nº 217, FAZENDO ESQUINA COM A RUA D, BAIRRO PERPETUO SOCORRO, CEP: 68.250-000, ÓBIDOS/PA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA VINCULADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS I (SANTA TEREZINHA). | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA TRAVESSA QUATRO , Nº 217, FAZENDO ESQUINA COM A RUA D, BAIRRO PERPETUO SOCORRO, CEP: 68.250-000, ÓBIDOS/PA, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO DE CONVIVÊNCIA VINCULADO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS I (SANTA TEREZINHA). | TEMPO | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por WALLACE CLEBER SOUSA DA SILVA pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | |||