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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#003/2022
010001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE AVEIRO
Nº do Processo Administrativo: 045/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – ARTIGO 25, CAPUT: CREDENCIAMENTO
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SITO A AVENIDA HUMBERTO FRAZÃO, S/N, BAIRRO CENTRO, PRÉDIO DA PREFEITURA DE AVEIRO, CEP: 68150-000, AVEIRO/PA
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 16/12/2022 09:00
Publicação: 02/12/2022 23:25
Homologação: 02/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 6
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL DA CHAMADA PUBLICA | 02/12/2022 13:40 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA DO CREDENCIAMENTO | 02/12/2022 13:44 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇOS | 02/12/2022 13:49 |
| 4 | MANIFESTAÇÃO PARA CERTIFICAR O CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. | ATA DA SESSAO | 19/06/2023 15:53 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 19/06/2023 15:45 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARACER JURÍDICO DO EDITAL | 02/12/2022 23:24 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará • ANO XIV | Nº 3133. PAG 11 | 02/12/2022 |
| 2 | Mural Físico | MURAL DA PREFEITURA DE AVEIRO | 02/12/2022 |
| 3 | Site | WWW.AVEIRO.PA.GOV.BR | 02/12/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARENCIA MUNICIPAL | 02/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL- BACEN, COM VISTA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E OUTRAS INDENIZAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, ESTADO DO PARÁ | R$0,00 | R$0,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$0,00 | R$0,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CREDENCIAR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL- BACEN, COM VISTA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PAGAMENTO DA FOLHA DE PESSOAL E OUTRAS INDENIZAÇÕES DE SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AVEIRO, ESTADO DO PARÁ | TEMPO | 3350399900 - DEMAIS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 12 | R$0,00 | R$0,00 | Lote vencido por BANCO BRADESCO SA pelo valor de R$0,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$0,00 | R$0,00 | R$0,00 | |||