Mural de Licitações do TCM-PA

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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA


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Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.

LICITAÇÃO

#7/2021-1401002
000083 - TOME-ACU
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO

Nº do Processo Administrativo: 2021-1401002

Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993

Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X

Tipo: MENOR PREÇO

Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado

Critério de Avaliação: Por Item

Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO END.: AV. TRÊS PODERES, 738 - CENTRO - TOMÉ AÇU - PARÁ

Observação: não informada

Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo

Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo

Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica

Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo

Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo

Exercício: 2022

Situação: REALIZADA

Abertura: 14/01/2021 14:00

Publicação: 15/12/2022 09:33

Homologação: 14/01/2021 00:00

Caráter Sigiloso: NÃO

Será Firmado Contrato: SIM

Contratos: 0

Aditivos: 0



Documentos 8


# Tipo Documento Cadastrado em
1 AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) LAUDO DE AVALIAÇÃO 15/12/2022 09:24
2 DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). LAUDO DE AVALIAÇÃO 15/12/2022 09:25
3 JUSTIFICATIVA JUSTIFICATIVA 13/12/2022 16:12
4 JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO JUSTIFICATIVA DO PREÇO 13/12/2022 16:13
5 PARECER CONTROLE INTERNO PARECER CONTROLE INTERNO 15/12/2022 10:15
6 PARECER JURÍDICO PARECER JURIDICO 13/12/2022 16:12
7 RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO 13/12/2022 16:11
8 RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. RAZÃO DA ESCOLHA 13/12/2022 16:05


Publicidades 2


# Meio Especificação Data de Publicidade
1 Mural Físico QUADRO DE AVISOS DA PMTA 14/01/2021
2 Portal da Transparência https://tomeacu.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes/ 14/01/2021


Participantes 1


DHEMERSON CARVALHO DA SILVA

PESSOA FÍSICA: 013.396.332-21

Vencidos 1

Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:


# Descrição Valor Referência Valor Adjudicado Constatação
1 LOCAÇÃO DE UM IMOVEL COM TERRENO E GALPAO R$72,00 R$72.000,00 VENCEDOR
99.900,00% do valor de referência
TOTAIS R$72,00 R$72.000,00 99.900,00% do valor de referência

Itens 1


# Item Un. Medida Elem. Despesa Qtd Ref. Unitária Ref. Total Vencedor e Valor Adjudicado
1 LOCAÇÃO DE UM IMOVEL COM TERRENO E GALPAO UNIDADE 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 6 R$12,00 R$72,00

Lote vencido por DHEMERSON CARVALHO DA SILVA pelo valor de R$72.000,00

99.900,00% do valor de referência
TOTAIS 6 R$12,00 R$72,00 R$72.000,00


Contratos 0


O jurisdicionado n?o informou participantes para esta licita??o

Aditivos de Contrato 0


O jurisdicionado não informou participantes para esta licitação