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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2021-1401002
083203 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 2021-1401002
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO END.: AV. TRÊS PODERES, 738 - CENTRO - TOMÉ AÇU - PARÁ
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 14/01/2021 14:00
Publicação: 15/12/2022 09:33
Homologação: 14/01/2021 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 0
Aditivos: 0
Documentos 8
# | Tipo | Documento | Cadastrado em |
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1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 15/12/2022 09:24 |
2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | LAUDO DE AVALIAÇÃO | 15/12/2022 09:25 |
3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 13/12/2022 16:12 |
4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 13/12/2022 16:13 |
5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 15/12/2022 10:15 |
6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO | 13/12/2022 16:12 |
7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 13/12/2022 16:11 |
8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 13/12/2022 16:05 |
Publicidades 2
# | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
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1 | Mural Físico | QUADRO DE AVISOS DA PMTA | 14/01/2021 |
2 | Portal da Transparência | https://tomeacu.cr2.site/portal-da-transparencia/licitacoes/ | 14/01/2021 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
# | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
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1 | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL COM TERRENO E GALPAO | R$72,00 | R$72.000,00 | VENCEDOR 99.900,00% do valor de referência |
TOTAIS | R$72,00 | R$72.000,00 | 99.900,00% do valor de referência |
Itens 1
# | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
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1 | LOCAÇÃO DE UM IMOVEL COM TERRENO E GALPAO | UNIDADE | 3390360000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 6 | R$12,00 | R$72,00 | Lote vencido por DHEMERSON CARVALHO DA SILVA pelo valor de R$72.000,0099.900,00% do valor de referência |
TOTAIS | 6 | R$12,00 | R$72,00 | R$72.000,00 |