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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#CP 028/2022 CEL
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 32.897/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Lote
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO – CEL/SEVOP/PMM, SITO À SECRETARIA DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS – SEVOP, RODOVIA BR-230 (TRANSAMAZÔNICA), BAIRRO NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ – CEP: 68507-765.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 17/01/2023 09:00
Publicação: 15/12/2022 14:44
Homologação: 22/02/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 0
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REALIZAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS (ART. 13, §3º) | ATA DE JULGAMENTO - HABILITAÇÃO | 22/02/2023 11:22 |
| 2 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ARP - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS | 27/02/2023 10:15 |
| 3 | ATA, RELATÓRIO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU PREGOEIRO | ATA DA SESSÃO (ABERTURA DE PROPOSTA) | 27/02/2023 10:26 |
| 4 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 27/02/2023 10:25 |
| 5 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO - FINAL | 22/02/2023 11:23 |
| 6 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 27/02/2023 10:18 |
| 7 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | HOMOLOGAÇÃO | 27/02/2023 10:16 |
| 8 | EDITAL | EDITAL | 15/12/2022 14:21 |
| 9 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 15/12/2022 14:37 |
| 10 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 15/12/2022 14:38 |
| 11 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 15/12/2022 14:39 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 22/02/2023 11:25 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 15/12/2022 14:22 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 15/12/2022 14:38 |
| 15 | PROJETO BÁSICO OU TERMO DE REFERÊNCIA. | TERMO DE REFERENCIA | 15/12/2022 14:38 |
Publicidades 9
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 13/12/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 08 | 23/02/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.216, PAG: 132, PROTOCOLO: 886865 | 13/12/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - IOEPA, N° 35.300, PAG: 19, PROTOCOLO: 907151 | 23/02/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3138, CODIGO IDENTIFICADOR: D281F04B | 09/12/2022 |
| 6 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3191, PAG: 47, CODIGO IDENTIFICADOR: 0EF286FB | 23/02/2023 |
| 7 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - FAMEP, N° 3191, PAG: 47, CODIGO IDENTIFICADOR: 181F4F74 | 23/02/2023 |
| 8 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP | 13/12/2022 |
| 9 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 13/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PROJETO ESTRUTURAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO | R$1.493.586,40 | R$1.389.016,84 | VENCEDOR -7,00% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.493.586,40 | R$1.389.016,84 | -7,00% do valor de referência | |
Lotes 1
Lote 1: PROJETO ESTRUTURAL, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS BASICOS E EXECUTIVOS | METRO QUADRADO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 1 | R$1.493.586,40 | R$1.493.586,40 |
NÃO FOI INDICADO O VENCEDOR PARA ESTE LOTE |
1 | R$1.493.586,40 | R$1.493.586,40 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
G F C PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI 32.214.127/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
02/03/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042438 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIACAO E OBRAS
G F C PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI 32.214.127/0001-08
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
04/10/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF