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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#PP 113/2022 CEL
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
Nº do Processo Administrativo: PROCESSO Nº 34.560/2022-PMM
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: PREGÃO PRESENCIAL
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: AUDITÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO/SEVOP DO MUNICÍPIO DE MARABÁ, LOCALIZADA NO PRÉDIO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS – SEVOP SITO À RODOVIA TRANSAMAZÔNICA, KM 5,5, NOVA MARABÁ – MARABÁ – PARÁ - CEP: 68.507-765
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 29/12/2022 09:00
Publicação: 16/12/2022 10:49
Homologação: 06/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 2
Documentos 14
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DA SESSÃO | 10/01/2023 16:08 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA DE JULGAMENTO | 10/01/2023 16:09 |
| 3 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | TERMO DE ADJUDICAÇÃO | 10/01/2023 10:24 |
| 4 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 10/01/2023 10:25 |
| 5 | EDITAL | EDITAL | 16/12/2022 10:12 |
| 6 | IMPUGNAÇÕES E REPECTIVAS DECISÕES | IMPUGNAÇÃO | 10/01/2023 10:26 |
| 7 | JULGAMENTO | REPOSTA DE IMPUGNAÇÃO | 10/01/2023 10:27 |
| 8 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 16/12/2022 10:16 |
| 9 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DO CONTRATO | 16/12/2022 10:13 |
| 10 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | PLANILHA - PDF | 16/12/2022 10:17 |
| 11 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DA CONGEM | 10/01/2023 16:05 |
| 12 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURIDICO - PROGEM | 16/12/2022 10:14 |
| 13 | PESQUISA DE MERCADO | COTAÇÃO | 16/12/2022 10:16 |
| 14 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERENCIA | 16/12/2022 10:13 |
Publicidades 8
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | AVISO DE LICITAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 15/12/2022 |
| 2 | Jornal de Circulação no Município ou na Região | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - AMAZONIA JORNAL, GERAIS, PAG: 04 | 09/01/2023 |
| 3 | Diário Oficial do Estado | AVISO DE LICITAÇÃO - IOEPA, N° 35.219, PAG: 156, PROTOCOLO: 887964 | 15/12/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Estado | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - IOEPA, N° 35.249, PAG: 50, PROTOCOLO: 893727 | 09/01/2023 |
| 5 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - FAMEP, N° 3159, PAG: 53, CODIGO IDENTIFICADOR: 724FDC71 | 09/01/2023 |
| 6 | Diário Oficial do Município | AVISO DE LICITAÇÃO - FAMEP, N° 3142, PAG: 39, CODIGO IDENTIFICADOR: 7292C942 | 15/12/2022 |
| 7 | Mural Físico | AVISO DE LICITAÇÃO - QUADRO DE AVISOS, SEVOP, SMSI | 15/12/2022 |
| 8 | Portal da Transparência | AVISO DE LICITAÇÃO - SITE DA PMM, https://maraba.pa.gov.br/ | 15/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 3
Venceu 3 dos 3 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV MOTOR (1.6CC) CARACTERIZADO, COM GRAFISMO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA A TERCEIROS | R$538.350,00 | R$512.400,00 | VENCEDOR -4,82% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV MOTOR (1.6CC) CARACTERIZADO, COM GRAFISMO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA A TERCEIROS | R$558.450,00 | R$530.400,00 | VENCEDOR -5,02% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV MOTOR (1.6CC) CARACTERIZADO, COM GRAFISMO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA A TERCEIROS. | R$513.750,00 | R$487.800,00 | VENCEDOR -5,05% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.610.550,00 | R$1.530.600,00 | -4,96% do valor de referência | |
Itens 3
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV MOTOR (1.6CC) CARACTERIZADO, COM GRAFISMO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA A TERCEIROS. | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 12 | R$42.812,50 | R$513.750,00 | Lote vencido por L & C SERVICOS E LOCACOES LTDA pelo valor de R$487.800,00-5,05% do valor de referência |
| 2 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV MOTOR (1.6CC) CARACTERIZADO, COM GRAFISMO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA A TERCEIROS | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 12 | R$44.862,50 | R$538.350,00 | Lote vencido por L & C SERVICOS E LOCACOES LTDA pelo valor de R$512.400,00-4,82% do valor de referência |
| 3 | LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO SUV MOTOR (1.6CC) CARACTERIZADO, COM GRAFISMO, SEM MOTORISTA E SEM COMBUSTÍVEL, COM APÓLICE DE SEGURO COM COBERTURA A TERCEIROS | TEMPO | 3190041300 - SERVIÇOS EVENTUAIS DE PESSOAL TÉCNICO - LEI 8745/93 | 12 | R$46.537,50 | R$558.450,00 | Lote vencido por L & C SERVICOS E LOCACOES LTDA pelo valor de R$530.400,00-5,02% do valor de referência |
| TOTAIS | 36 | R$134.212,50 | R$1.610.550,00 | R$1.530.600,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
L & C SERVICOS E LOCACOES LTDA 07.151.812/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
26/01/2023
FIM
26/01/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
L & C SERVICOS E LOCACOES LTDA 07.151.812/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
27/01/2024
FIM
27/01/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
042437 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
L & C SERVICOS E LOCACOES LTDA 07.151.812/0001-87
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/01/2025
FIM
28/01/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF