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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00027
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
Nº do Processo Administrativo: 105/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO VIII
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 27/06/2022 09:00
Publicação: 20/12/2022 11:27
Homologação: 13/10/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 1
Documentos 7
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO (24, VIII) | ATO CONSTITUTIVO OU AUTORIZAÇÃO | 20/12/2022 11:22 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 20/12/2022 11:24 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 20/12/2022 11:24 |
| 4 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 20/12/2022 11:35 |
| 5 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 20/12/2022 11:25 |
| 6 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 20/12/2022 11:25 |
| 7 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE | 20/12/2022 11:25 |
Publicidades 5
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 224 | 24/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 274 | 15/12/2022 |
| 3 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINAS N° 55 e 56 | 24/10/2022 |
| 4 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINAS N° 56 e 57 | 15/12/2022 |
| 5 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 24/10/2022 |
Participantes 1
Vencidos 2
Venceu 2 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA OPTICA - BACKBONE | R$100.155,00 | R$100.155,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA OPTICA - ACESSO | R$87.006,72 | R$87.006,72 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$187.161,72 | R$187.161,72 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA OPTICA - ACESSO | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$87.006,72 | R$87.006,72 | Lote vencido por EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA pelo valor de R$87.006,72Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE FIBRA OPTICA - BACKBONE | UNIDADE | 3390400000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA | 1 | R$100.155,00 | R$100.155,00 | Lote vencido por EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA pelo valor de R$100.155,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 2 | R$187.161,72 | R$187.161,72 | R$187.161,72 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA 05.059.613/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/11/2022
FIM
23/11/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 1
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055001 - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO DO ESTADO DO PARA - PRODEPA 05.059.613/0001-18
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
23/11/2023
FIM
23/11/2024