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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#7/2022-00006
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Nº do Processo Administrativo: 7202200006
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO X
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS
Local de Abertura: RUA QUINZE DE NOVEMBRO, Nº 520, FLUMINENSE
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2022 09:00
Publicação: 21/12/2022 11:07
Homologação: 06/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 1
Aditivos: 4
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | AVALIAÇÃO PRÉVIA DO IMÓVEL (24, X) | AVALIAÇÃO | 21/12/2022 10:57 |
| 2 | DOCUMENTAÇÃO QUE CARACTERIZE A COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL ATENDE AS FINALIDADES PRECÍPUAS DA ADMINISTRAÇÃO, DEMONSTRANDO QUE AS NECESSIDADES DE INSTALAÇÃO E LOCALIZAÇÃO SÃO DETERMINANTES PARA CONDICIONAR A ESCOLHA DO IMÓVEL (ART. 24, X). | DOCUMENTO COMPROVAÇÃO | 21/12/2022 10:59 |
| 3 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 21/12/2022 10:59 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 21/12/2022 11:00 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 21/12/2022 11:19 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 21/12/2022 11:04 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 21/12/2022 11:03 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA | 21/12/2022 11:06 |
Publicidades 4
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - SEÇÃO 3, Nº 234, PÁGINA 277. | 14/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Estado | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO, nº 35.218, página 182. | 14/12/2022 |
| 3 | Jornal de Grande Circulação no Estado | JORNAL DA AMAZÔNIA 4. | 14/12/2022 |
| 4 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRNSPARÊNCIA | 14/12/2022 |
Participantes 1
Vencidos 1
Venceu 1 dos 1 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE TAMANDARÉ, Nº 1170, URUARÁ PÁ | R$36.000,00 | R$36.000,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$36.000,00 | R$36.000,00 | Adquirido pelo mesmo valor de referência | |
Itens 1
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 1 - LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MARQUES DE TAMANDARÉ, Nº 1170, URUARÁ PÁ | TEMPO | 3390391000 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | Lote vencido por FABION DA SILVA MACHADO pelo valor de R$36.000,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$3.000,00 | R$36.000,00 | R$36.000,00 | |||
Contratos 1
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FABION DA SILVA MACHADO 708.895.031-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/12/2022
FIM
07/12/2023
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 4
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FABION DA SILVA MACHADO 708.895.031-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/03/2025
FIM
31/03/2026
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FABION DA SILVA MACHADO 708.895.031-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/12/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FABION DA SILVA MACHADO 708.895.031-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2024
FIM
31/03/2025
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
106257 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
FABION DA SILVA MACHADO 708.895.031-68
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
07/12/2023
FIM
07/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF