Fiscalize Junto com o TCM-PA!
O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#006/2022/SRP
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
Nº do Processo Administrativo: 027/2022-CMCC-CPL
Legislação Aplicável: Lei nº 10.520/2002
Modalidade: REGISTRO DE PREÇOS ORIGINÁRIO DE PREGÃO ELETRÔNICO
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Local de Abertura: WWW.PORTALDECOMPRASPUBLICAS.COM.BR
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: sim
Há cote de participação para EPP/ME?: sim
Percentual de participação para EPP/ME: 25%
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: sim
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 09/01/2023 09:00
Publicação: 28/12/2022 13:42
Homologação: 24/01/2023 00:00
Caráter Sigiloso: SIM
Será Firmado Contrato: NÃO
Contratos: 5
Aditivos: 6
Documentos 15
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | ATA DE REGISTRO DE PREÇO | 07/02/2023 13:33 |
| 2 | ATAS DAS SESSÕES DE ABERTURA. | ATA DAS PROPOSTAS | 10/01/2023 11:40 |
| 3 | ATAS DAS SESSÕES DE JULGAMENTO. | ATA FINAL | 10/01/2023 11:41 |
| 4 | ATOS DE ADJUDICAÇÃO. | ADJUDICAÇÃO | 10/01/2023 11:41 |
| 5 | ATOS DE HOMOLOGAÇÃO. | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO | 25/01/2023 13:06 |
| 6 | EDITAL | EDITAL | 28/12/2022 13:29 |
| 7 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 28/12/2022 13:29 |
| 8 | MINUTA DO CONTRATO. | MINUTA DE CONTRATO | 28/12/2022 13:29 |
| 9 | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS DE QUANTITATIVOS E PREÇOS UNITÁRIOS. | ORÇAMENTO ESTIMADO EM PLANILHAS | 09/01/2023 11:48 |
| 10 | OUTROS ANEXOS DO EDITAL/CONVITE | ERRATA AO EDITAL | 28/12/2022 13:35 |
| 11 | OUTROS TIPOS DE DOCUMENTO | DECLARAÇÃO DE ORÇAMENTO SIGILOSO | 09/01/2023 11:50 |
| 12 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/02/2023 13:33 |
| 13 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 28/12/2022 13:30 |
| 14 | PESQUISA DE MERCADO | PESQUISA DE PREÇOS | 09/01/2023 11:48 |
| 15 | TERMO DE REFERÊNCIA | TERMO DE REFERÊNCIA | 28/12/2022 13:31 |
Publicidades 2
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará no dia 28/12/2022. Edição 3151 | 28/12/2022 |
| 2 | Portal da Transparência | https://www.cmcanaadoscarajas.pa.gov.br/processos-licitatorios-editais/ | 28/12/2022 |
Participantes 2
Vencidos 4
Venceu 4 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 1,5 LITROS (COTA PRINCIPAL) | R$76.275,00 | R$40.500,00 | VENCEDOR -46,90% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 1,5 LITROS (COTA RESERVADA) | R$25.425,00 | R$13.500,00 | VENCEDOR -46,90% do valor de referência |
| 3 | GARRAFÃO VAZIO RETORNÁVEL 20 LITROS (EXCLUSIVO ME E EPP) | R$13.630,00 | R$0,00 | |
| 4 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL COM GÁS 500 ML (EXCLUSIVO ME E EPP) | R$53.520,00 | R$0,00 | |
| 5 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 500 ML (COTA RESERVADA) | R$38.202,50 | R$18.375,00 | VENCEDOR -51,90% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 500 ML (COTA PRINCIPAL) | R$114.607,50 | R$0,00 | |
| 7 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 20 LITROS (COTA RESERVADA) | R$32.165,00 | R$0,00 | |
| 8 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 20 LITROS (COTA PRINCIPAL) | R$96.495,00 | R$0,00 | |
| 9 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, COPO 200ML (COTA RESERVADA) | R$169.312,50 | R$73.500,00 | VENCEDOR -56,59% do valor de referência |
| 10 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, COPO 200ML (COTA PRINCIPAL) | R$507.937,50 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$1.127.570,00 | R$145.875,00 | -87,06% do valor de referência | |
Vencidos 6
Venceu 6 dos 10 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 1,5 LITROS (COTA PRINCIPAL) | R$76.275,00 | R$0,00 | |
| 2 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL COM GÁS 500 ML (EXCLUSIVO ME E EPP) | R$53.520,00 | R$37.500,00 | VENCEDOR -29,93% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 500 ML (COTA RESERVADA) | R$38.202,50 | R$0,00 | |
| 4 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 500 ML (COTA PRINCIPAL) | R$114.607,50 | R$42.525,00 | VENCEDOR -62,90% do valor de referência |
| 5 | GARRAFÃO VAZIO RETORNÁVEL 20 LITROS (EXCLUSIVO ME E EPP) | R$13.630,00 | R$12.000,00 | VENCEDOR -11,96% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 20 LITROS (COTA PRINCIPAL) | R$96.495,00 | R$41.475,00 | VENCEDOR -57,02% do valor de referência |
| 7 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, COPO 200ML (COTA RESERVADA) | R$169.312,50 | R$0,00 | |
| 8 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, COPO 200ML (COTA PRINCIPAL) | R$507.937,50 | R$204.750,00 | VENCEDOR -59,69% do valor de referência |
| 9 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 1,5 LITROS (COTA RESERVADA) | R$25.425,00 | R$0,00 | |
| 10 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 20 LITROS (COTA RESERVADA) | R$32.165,00 | R$13.825,00 | VENCEDOR -57,02% do valor de referência |
| TOTAIS | R$1.127.570,00 | R$352.075,00 | -68,78% do valor de referência | |
Itens 10
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 1,5 LITROS (COTA PRINCIPAL) | FARDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 4.500 | R$16,95 | R$76.275,00 | Lote vencido por H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI pelo valor de R$40.500,00-46,90% do valor de referência |
| 2 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 1,5 LITROS (COTA RESERVADA) | FARDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.500 | R$16,95 | R$25.425,00 | Lote vencido por H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI pelo valor de R$13.500,00-46,90% do valor de referência |
| 3 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, COPO 200ML (COTA PRINCIPAL) | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 11.250 | R$45,15 | R$507.937,50 | Lote vencido por WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$204.750,00-59,69% do valor de referência |
| 4 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS, COPO 200ML (COTA RESERVADA) | CAIXA | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 3.750 | R$45,15 | R$169.312,50 | Lote vencido por H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI pelo valor de R$73.500,00-56,59% do valor de referência |
| 5 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 20 LITROS (COTA PRINCIPAL) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.250 | R$18,38 | R$96.495,00 | Lote vencido por WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$41.475,00-57,02% do valor de referência |
| 6 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 20 LITROS (COTA RESERVADA) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.750 | R$18,38 | R$32.165,00 | Lote vencido por WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$13.825,00-57,02% do valor de referência |
| 7 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 500 ML (COTA PRINCIPAL) | FARDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 5.250 | R$21,83 | R$114.607,50 | Lote vencido por WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$42.525,00-62,90% do valor de referência |
| 8 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL SEM GÁS 500 ML (COTA RESERVADA) | FARDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 1.750 | R$21,83 | R$38.202,50 | Lote vencido por H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI pelo valor de R$18.375,00-51,90% do valor de referência |
| 9 | ÁGUA MINERAL POTÁVEL COM GÁS 500 ML (EXCLUSIVO ME E EPP) | FARDO | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 2.000 | R$26,76 | R$53.520,00 | Lote vencido por WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$37.500,00-29,93% do valor de referência |
| 10 | GARRAFÃO VAZIO RETORNÁVEL 20 LITROS (EXCLUSIVO ME E EPP) | UNIDADE | 3390300000 - MATERIAL DE CONSUMO | 500 | R$27,26 | R$13.630,00 | Lote vencido por WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI pelo valor de R$12.000,00-11,96% do valor de referência |
| TOTAIS | 37.500 | R$258,64 | R$1.127.570,00 | R$497.950,00 | |||
Contratos 5
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI 19.174.600/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/11/2023
FIM
31/12/2023
CONTRATO
ADITIVOS
Não há aditivos
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI 19.174.600/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/02/2023
FIM
30/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI 19.174.600/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 20.076.046/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
17/02/2023
FIM
30/06/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 20.076.046/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
18/01/2024
FIM
31/12/2024
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 6
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI 19.174.600/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/11/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI 19.174.600/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
30/09/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
WMWD DISTRIBUIDORA EIRELI 19.174.600/0001-02
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/09/2023
FIM
30/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 20.076.046/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
11/11/2024
FIM
31/12/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 20.076.046/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/06/2023
FIM
30/09/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
134002 - CAMARA MUNICIPAL DE CANAA DOS CARAJAS
H. MIX - COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI 20.076.046/0001-00
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
29/09/2023
FIM
30/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Parecer Controle Interno.PDF