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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2022-00060
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 207/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO XI
Tipo: MENOR PREÇO
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, SITO A RUA DO CONTORNO N° 1212, BAIRRO CENTRO, CIDADE DE PARAGOMINAS/PA.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 30/11/2022 10:00
Publicação: 05/01/2023 11:16
Homologação: 09/12/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 3
Aditivos: 15
Documentos 11
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO (ART. 24, XI). | ATA DA SESSÃO DA LICITAÇÃO QUE ORIGINOU O CONTRATO RESCINDIDO | 05/01/2023 10:18 |
| 2 | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO DAS MESMAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELO LICITANTE VENCEDOR (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO DE ACEITAÇÃO | 05/01/2023 10:19 |
| 3 | COMPROVAÇÃO DE CONVOCAÇÃO AOS LICITANTES REMANESCENTES, SEGUINDO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (ART. 24, XI). | COMPROVAÇÃO DA CONVOCAÇÃO | 05/01/2023 10:19 |
| 4 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 05/01/2023 10:19 |
| 5 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | 05/01/2023 10:20 |
| 6 | LAUDO DE EXECUÇÃO (24, XI) | LAUDO DE EXECUÇÃO | 05/01/2023 11:14 |
| 7 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER CONTROLE INTERNO | 05/01/2023 11:16 |
| 8 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 05/01/2023 11:14 |
| 9 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | 05/01/2023 10:20 |
| 10 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR | 05/01/2023 10:21 |
| 11 | TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO | TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO | 05/01/2023 10:21 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial da União | DOU, PÁGINA N° 291 | 28/12/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | FAMEP, PÁGINA N° 41 | 28/12/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | PORTAL DA TRANSPARÊNCIA | 28/12/2022 |
Participantes 3
Vencidos 1
Venceu 1 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4 -ZONA URBANA | R$50.736,39 | R$0,00 | |
| 2 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 3 | R$38.326,05 | R$0,00 | |
| 3 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 2 | R$39.414,98 | R$0,00 | |
| 4 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF SONHO DE CRIANÇA | R$45.626,25 | R$0,00 | |
| 5 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR MICRO-ÔNIBUS: EMEF SANTA RITA | R$35.004,46 | R$35.004,46 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP. ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CASTELO ENCANTADO | R$32.485,89 | R$0,00 | |
| 7 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF SANTA LUZIA | R$32.850,90 | R$0,00 | |
| 8 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF CRIANÇA FELIZ | R$36.135,99 | R$0,00 | |
| 9 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)II | R$27.375,75 | R$0,00 | |
| 10 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SANTO ANTONIO | R$28.835,79 | R$0,00 | |
| 11 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SÃO JOÃO BATISTA | R$28.835,79 | R$0,00 | |
| 12 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS -ZONA URBANA I | R$36.135,99 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$431.764,23 | R$35.004,46 | -91,89% do valor de referência | |
Vencidos 3
Venceu 3 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF SANTA LUZIA | R$32.850,90 | R$0,00 | |
| 2 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF CRIANÇA FELIZ | R$36.135,99 | R$0,00 | |
| 3 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)II | R$27.375,75 | R$27.375,75 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SANTO ANTONIO | R$28.835,79 | R$28.835,79 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SÃO JOÃO BATISTA | R$28.835,79 | R$28.835,79 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS -ZONA URBANA I | R$36.135,99 | R$0,00 | |
| 7 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP. ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CASTELO ENCANTADO | R$32.485,89 | R$0,00 | |
| 8 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR MICRO-ÔNIBUS: EMEF SANTA RITA | R$35.004,46 | R$0,00 | |
| 9 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF SONHO DE CRIANÇA | R$45.626,25 | R$0,00 | |
| 10 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 2 | R$39.414,98 | R$0,00 | |
| 11 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 3 | R$38.326,05 | R$0,00 | |
| 12 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4 -ZONA URBANA | R$50.736,39 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$431.764,23 | R$85.047,33 | -80,30% do valor de referência | |
Vencidos 8
Venceu 8 dos 12 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR MICRO-ÔNIBUS: EMEF SANTA RITA | R$35.004,46 | R$0,00 | |
| 2 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF SONHO DE CRIANÇA | R$45.626,25 | R$45.626,25 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 2 | R$39.414,98 | R$39.414,98 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 3 | R$38.326,05 | R$38.326,05 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4 -ZONA URBANA | R$50.736,39 | R$50.736,39 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP. ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CASTELO ENCANTADO | R$32.485,89 | R$32.485,89 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SANTO ANTONIO | R$28.835,79 | R$0,00 | |
| 8 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)II | R$27.375,75 | R$0,00 | |
| 9 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF CRIANÇA FELIZ | R$36.135,99 | R$36.135,99 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF SANTA LUZIA | R$32.850,90 | R$32.850,90 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS -ZONA URBANA I | R$36.135,99 | R$36.135,99 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SÃO JOÃO BATISTA | R$28.835,79 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$431.764,23 | R$311.712,44 | -27,80% do valor de referência | |
Itens 12
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SÃO JOÃO BATISTA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$28.835,79 | R$28.835,79 | Lote vencido por PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA pelo valor de R$28.835,79Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)EMEF SANTO ANTONIO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$28.835,79 | R$28.835,79 | Lote vencido por PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA pelo valor de R$28.835,79Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 3 | SERV. ESPECIALIZADOS-TRANSPORTE ESCOLAR-KOMBI (ZONA URBANA)II | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$27.375,75 | R$27.375,75 | Lote vencido por PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA pelo valor de R$27.375,75Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 4 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF CRIANÇA FELIZ | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$36.135,99 | R$36.135,99 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$36.135,99Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 5 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICRO-ÔNIBUS - EMEF SANTA LUZIA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$32.850,90 | R$32.850,90 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$32.850,90Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 6 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS -ZONA URBANA I | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$36.135,99 | R$36.135,99 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$36.135,99Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 7 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4 -ZONA URBANA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$50.736,39 | R$50.736,39 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$50.736,39Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 8 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 3 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$38.326,05 | R$38.326,05 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$38.326,05Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 9 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSPORTE ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CONTO DE FADAS 2 | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$39.414,98 | R$39.414,98 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$39.414,98Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 10 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF SONHO DE CRIANÇA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$45.626,25 | R$45.626,25 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$45.626,25Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 11 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP.ESCOLAR MICRO-ÔNIBUS: EMEF SANTA RITA | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$35.004,46 | R$35.004,46 | Lote vencido por LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA pelo valor de R$35.004,46Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 12 | SERV. ESPECIALIZADOS EM TRANSP. ESCOLAR-MICROÔNIBUS 4X4:EMEF CASTELO ENCANTADO | UNIDADE | 3390399900 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAS JURÍDICAS | 1 | R$32.485,89 | R$32.485,89 | Lote vencido por TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA pelo valor de R$32.485,89Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 12 | R$431.764,23 | R$431.764,23 | R$431.764,23 | |||
Contratos 3
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA 14.066.118/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/12/2022
FIM
28/02/2023
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 14.878.949/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/12/2022
FIM
28/02/2023
CONTRATO
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA 11.216.898/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
09/12/2022
FIM
28/02/2023
CONTRATO
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Aditivos de Contrato 15
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA 11.216.898/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
28/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA 11.216.898/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2023
FIM
30/10/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA 11.216.898/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2023
FIM
10/08/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA 11.216.898/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2023
FIM
21/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
TRANSPORTES CASAGRANDE LTDA 11.216.898/0001-56
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA 14.066.118/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
28/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA 14.066.118/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2023
FIM
21/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA 14.066.118/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2023
FIM
10/08/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA 14.066.118/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
LOEDSON NASCIMENTO DE SOUSA 14.066.118/0001-27
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2023
FIM
30/10/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 14.878.949/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
28/02/2023
FIM
21/05/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Justificativa.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 14.878.949/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
10/08/2023
FIM
30/10/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 14.878.949/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
21/05/2023
FIM
10/08/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 14.878.949/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
30/10/2023
FIM
31/12/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Justificativa.PDF
Termo Aditivo.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
055398 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
PARAGOMINAS SERVIÇOS DE TRANSPORTE LTDA 14.878.949/0001-01
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
31/12/2023
FIM
28/02/2024
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF