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O TCM-PA recebe e dá encaminhamento às notícias de irregularidades envolvendo fatos praticados por outros órgãos e agentes, públicos e privados, desde que, diante deles, o esteja legitimado a agir. Ajude-nos a fiscalizar as licitações, caso tenha conhecimento de algum fato suspeito, envie sua manifestação por meio da Ouvidoria do TCM-PA
Atenção: Lista atualizada a cada 24 horas. Siginifica dizer que, por exempo, licitações publicadas hoje pelos jurisdicionados somente estarão disponíveis para consulta amanhã.
LICITAÇÃO
#051/2022 - DISPENSA
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nº do Processo Administrativo: 051/2022
Legislação Aplicável: Lei n° 8.666/1993
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO - ARTIGO 24, INCISO V
Tipo: NÃO SE APLICA
Regime: Regime de licitação não informado pelo jurisdicionado
Critério de Avaliação: Por Item
Elemento de Despesa: SERVIÇO
Local de Abertura: SALA DE LICITAÇÕES – SITO A PRAÇA TIRADENTES, 100 – CIDADE BAIXA – NA SEC. MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS.
Observação: não informada
Há itens exclusivos para EPP/ME?: nÃo
Há cote de participação para EPP/ME?: nÃo
Percentual de participação para EPP/ME: não informado ou não se aplica
Nas aquisições, há prioridade para as microempresas regionais ou locais?: nÃo
Contratação com utilização de recursos federais advindos de transferências voluntárias?: nÃo
Exercício: 2022
Situação: REALIZADA
Abertura: 08/08/2022 09:00
Publicação: 12/01/2023 16:21
Homologação: 01/08/2022 00:00
Caráter Sigiloso: NÃO
Será Firmado Contrato: SIM
Contratos: 2
Aditivos: 2
Documentos 8
| # | Tipo | Documento | Cadastrado em |
|---|---|---|---|
| 1 | EDITAL | EDITAL | 12/01/2023 16:17 |
| 2 | JUSTIFICATIVA | JUSTIFICATIVA | 12/01/2023 16:18 |
| 3 | JUSTIFICATIVA DE QUE A LICITAÇÃO NÃO PODE SER REPETIDA SEM PREJUÍZOS PARA ADMINISTRAÇÃO, E COMPROVAÇÃO DE MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES EXISTENTES NO EDITAL QUE PRECEDEU A CONTRATAÇÃO DIRETA (ART. 24, V). | JUSTIFICATIVA PARA DISPENSA | 12/01/2023 16:18 |
| 4 | JUSTIFICATIVA DO PREÇO PROPOSTO | JUSTIFICATIVA DO PREÇO | 12/01/2023 16:19 |
| 5 | PARECER CONTROLE INTERNO | PARECER DO CONTROLE INTERNO | 07/02/2023 15:09 |
| 6 | PARECER JURÍDICO | PARECER JURÍDICO | 12/01/2023 16:19 |
| 7 | RATIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE | TERMO DE RATIFICAÇÃO | 12/01/2023 16:19 |
| 8 | RAZÃO DA ESCOLHA DO FORNECEDOR OU EXECUTANTE. | JUSTIFICATIVA D ACONTRATAÇÃO E FORNECEDOR | 12/01/2023 16:20 |
Publicidades 3
| # | Meio | Especificação | Data de Publicidade |
|---|---|---|---|
| 1 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 43, Nº 3108. | 26/10/2022 |
| 2 | Diário Oficial do Município | EXTRATO DE CONTRATO E TERMO DE RATIFICAÇÃO - DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPOS DO ESTADO DO PARÁ - PÁGINA 51, Nº 3109. | 27/10/2022 |
| 3 | Portal da Transparência | WWW.MONTEALEGRE.PA.GOV.BR | 12/01/2023 |
Participantes 2
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO MOTOR: COMUNIDADE DE PIAPÓ (CASA DO SABÁ E CASA DO BIBA) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA PIAPÓ - COASTA DO AMAZONAS (MANHÂ E TARDE) | R$109.140,00 | R$109.140,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEÍCULO TIPO: PAS ÔNIBUS : COMUNIDADE DE PISTA, PASSAGEM (CASA DO SR ZÉ ALDIR) ATÉ A DIVISA DA PASSAGEM E RAMAL DA INVASÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ED. BÁSICA D. PEDRO II. (MANHÃ E TARDE). | R$79.166,00 | R$0,00 | |
| TOTAIS | R$188.306,00 | R$109.140,00 | -42,04% do valor de referência | |
Vencidos 1
Venceu 1 dos 2 lotes/itens deste certame, São eles:
| # | Descrição | Valor Referência | Valor Adjudicado | Constatação |
|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO MOTOR: COMUNIDADE DE PIAPÓ (CASA DO SABÁ E CASA DO BIBA) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA PIAPÓ - COASTA DO AMAZONAS (MANHÂ E TARDE) | R$109.140,00 | R$0,00 | |
| 2 | VEÍCULO TIPO: PAS ÔNIBUS : COMUNIDADE DE PISTA, PASSAGEM (CASA DO SR ZÉ ALDIR) ATÉ A DIVISA DA PASSAGEM E RAMAL DA INVASÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ED. BÁSICA D. PEDRO II. (MANHÃ E TARDE). | R$79.166,00 | R$79.166,00 | VENCEDOR Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | R$188.306,00 | R$79.166,00 | -57,96% do valor de referência | |
Itens 2
| # | Item | Un. Medida | Elem. Despesa | Qtd | Ref. Unitária | Ref. Total | Vencedor e Valor Adjudicado |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | BARCO MOTOR: COMUNIDADE DE PIAPÓ (CASA DO SABÁ E CASA DO BIBA) PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BASICA PIAPÓ - COASTA DO AMAZONAS (MANHÂ E TARDE) | DIA | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 200 | R$545,70 | R$109.140,00 | Lote vencido por JOSE MARIA MARCIEL PARENTE pelo valor de R$109.140,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| 2 | VEÍCULO TIPO: PAS ÔNIBUS : COMUNIDADE DE PISTA, PASSAGEM (CASA DO SR ZÉ ALDIR) ATÉ A DIVISA DA PASSAGEM E RAMAL DA INVASÃO PARA ESCOLA MUNICIPAL DE ED. BÁSICA D. PEDRO II. (MANHÃ E TARDE). | DIA | 3390369900 - OUTROS SERVIÇOS PESSOA FÍSICA | 200 | R$395,83 | R$79.166,00 | Lote vencido por NILDO DA SILVA DANTAS pelo valor de R$79.166,00Adquirido pelo mesmo valor de referência |
| TOTAIS | 400 | R$941,53 | R$188.306,00 | R$188.306,00 | |||
Contratos 2
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NILDO DA SILVA DANTAS 41.020.232/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2022
FIM
03/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
Detalhes do Contrato:
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048474 - FUNDEB
JOSE MARIA MARCIEL PARENTE 002.967.892-75
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
08/08/2022
FIM
03/05/2023
CONTRATO
ADITIVOS
OUTROS DOCUMENTOS
PARECER CONTROLE INTERNO.PDF
ATO DE DESIGNAÇÃO DO FISCAL DO CONTRATO..PDF
Aditivos de Contrato 2
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2023
FIM
03/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF
Parecer Controle Interno.PDF
Detalhes do Aditivo
CÓDIGO DE BARRAS PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS
PARTES
048464 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
NILDO DA SILVA DANTAS 41.020.232/0001-99
VIGÊNCIA CONTRATUAL
INÍCIO
03/05/2023
FIM
03/07/2023
ADITIVO
CONTRATO ORIGINAL
OUTROS DOCUMENTOS
Parecer Controle Interno.PDF
Parecer Jurídico.PDF
Termo Aditivo.PDF
Justificativa.PDF